Assistência médica denunciada pelo Procon

A operadora Sami Sociedade de Assistência Médica à Industria S/C Ltda foi denunciada pelo Procon de São Paulo por rescindir unilateralmente os contratos com seus clientes. A empresa utiliza o argumento de que está passando por uma grave crise sócio-financeira e pretende decretar falência. Porém, a medida de rescisão unilateral dos contratos fere o Código de Defesa do Consumidor, com relação ao cumprimento da oferta de serviço, e a Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde e veda a suspensão ou rescisão de contrato individual ou familiar, exceto por fraude ou inadimplência superior a 60 dias.Segundo a assistente de direção do Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães, a atitude da Sami é totalmente irregular e a denúncia foi repassada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "A operadora comunicou seus credenciados através de uma carta que não estaria mais prestando serviços por dificuldade financeiras. Um absurdo, pois agiu totalmente fora da lei", declarou Lúcia Helena.A Sami já estava com diversos problemas na prestação de serviços aos clientes. "Em menos de um ano a empresas passou de 25 mil para 2,5 mil credenciados por falta de serviços e médicos", ressaltou Lúcia Helena. Como a nova lei dos planos de saúde não dispõe que as operadoras possam requerer concordata e, conseqüentemente, não estão sujeitas à falência, a ANS já notificou a empresa com auto de infração.ANS poderá multar e pedir a liquidação extrajudicial da operadoraA diretora de fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori, disse que a instituição já está tomando as medidas cabíveis. A empresa deverá responder ao auto de infração dentro de 15 dias. Caso não ocorra nenhum tipo de manifestação, a empresa poderá ser multada em até R$ 35 mil. Se, mesmo assim, a Sami não se manifestar, a ANS pedirá a liquidação extrajudicial da empresa.Os credenciados da Sami terão que esperar por uma resposta da empresa para saber como poderão se defender. "Em último caso, a carteira da empresa será repassada para outra operadora e os conveniados não perderão seus direitos", afirma Maria Stella. A assistente de direção do Procon-SP disse que os clientes da Sami podem registrar suas queixas junto à entidade e também ingressar na justiça contra a empresa pelo descumprimento das leis contratuais, bem como requerer indenização por perdas e danos.

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