Associação critica aumento de tributo para bebidas

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) enviou carta à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticando a Medida Provisória 436, publicada hoje, que altera a legislação tributária incidente sobre o setor. Segundo a carta, a MP "contém todas as características negativas do sistema modificado pelo Congresso Nacional que levariam à manutenção da injustiça fiscal e da regressividade tributária do sistema". A Abrabe defende, na carta, a Lei 11.727, aprovada este ano pelo Congresso e já modificada pela Medida Provisória 436. Diz ainda na carta que o sistema de tributação por faixas que será implementado a partir da janeiro de 2009 "mantém todas as injustiças do sistema anterior" à Lei 11.727. "As principais marcas de cerveja, justamente aquelas consumidas em grandes volumes, mas vendidas por preços significativamente diferentes, acabariam todas na mesma faixa", afirma a Abrabe. Segundo a entidade, tributar todas essas marcas com o mesmo valor cria vantagem importante para a empresa dominante, tornando difícil a concorrência. O texto enviado à ministra afirma ainda que a MP 436 é "um retrocesso grave e injustificável, pois perpetua as vantagens concorrenciais dos maiores ''players'' (participantes) do mercado." A carta chegou ao gabinete da ministra Dilma ainda ontem, antes, portanto, da publicação da MP 436. Seu texto se refere, na verdade, à minuta da medida provisória proposta pela Receita Federal e publicada hoje.