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Associação critica aumento de tributo para bebidas

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) enviou carta à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticando a Medida Provisória 436, publicada hoje, que altera a legislação tributária incidente sobre o setor. Segundo a carta, a MP "contém todas as características negativas do sistema modificado pelo Congresso Nacional que levariam à manutenção da injustiça fiscal e da regressividade tributária do sistema".A Abrabe defende, na carta, a Lei 11.727, aprovada este ano pelo Congresso e já modificada pela Medida Provisória 436. Diz ainda na carta que o sistema de tributação por faixas que será implementado a partir da janeiro de 2009 "mantém todas as injustiças do sistema anterior" à Lei 11.727. "As principais marcas de cerveja, justamente aquelas consumidas em grandes volumes, mas vendidas por preços significativamente diferentes, acabariam todas na mesma faixa", afirma a Abrabe.Segundo a entidade, tributar todas essas marcas com o mesmo valor cria vantagem importante para a empresa dominante, tornando difícil a concorrência. O texto enviado à ministra afirma ainda que a MP 436 é "um retrocesso grave e injustificável, pois perpetua as vantagens concorrenciais dos maiores ''players'' (participantes) do mercado."A carta chegou ao gabinete da ministra Dilma ainda ontem, antes, portanto, da publicação da MP 436. Seu texto se refere, na verdade, à minuta da medida provisória proposta pela Receita Federal e publicada hoje.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

27 de junho de 2008 | 18h43

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