Associação de agências critica atitude de Lima

Para presidente da Abar, diretor da ANP ?é servidor do Estado, não do governo?

Luciana Nunes Leal e Rui Nogueira, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

16 de abril de 2008 | 00h00

Na polêmica em torno do tamanho do campo Pão de Açúcar, criada pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, uma frase soou como "heresia" na Associação Brasileiras de Agências de Regulação (Abar). Ao defender o direito de falar o que quiser sobre o poço ainda em fase de teste da capacidade de produção, mesmo que isso provoque especulações no mercado de ações, Lima disse: "Não sou subordinado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), sou membro do governo." Para o presidente da Abar, Álvaro Otavio Vieira Machado, trata-se de mais "uma forma de desgastar as agências reguladoras, porque presidente de agência é um servidor do Estado, e não do governo".Álvaro Otavio disse ao Estado que a "função das agências é regular e fazer valer os contratos de concessão pública". Na opinião dele, divulgar números envolvendo negócios regulados pela agência é uma "tarefa complicada", que "acaba por gerar interesses, que geram repercussões difíceis de controlar". As estimativas de Lima sobre o campo na Bacia de Santos produziram uma desenfreada especulação nas bolsas do Brasil e de todos os países com empresas sócias da Petrobrás.Para o presidente da Abar, não cabe aos diretores da ANP e das demais agências cuidar das leis de concessão. "Não cabe definir políticas públicas, que são assuntos pertinentes ao governo, aos ministérios." Álvaro Otávio citou um elenco de decisões do governo Lula que fragilizam as agências por haver, "em grande parte", um "entendimento de que esses órgãos são entes do Estado, e não do governo". Ele avalia como positivo o fato de que o Congresso não votou até hoje a proposta de Lei das Agências, enviada pelo governo Lula logo no início do primeiro mandato. "Do jeito que está, é melhor ficar com a lei antiga. Por mais debates e emendas que tenham sido feitos, o projeto tem um conceito que atinge a autonomia das agências. As fundações dessa proposta são ruins, e em cima dessas fundações não pode ser construída uma boa casa."Ele defende que a nova lei estabeleça claramente que as políticas públicas são definidas pelo governo e que às agências só cabe regular. "Mas não pode é usar essa definição para subordinar as agências aos ministérios", afirmou. Também não pode, acrescentou, caçar a autonomia financeira das agências. Ele lembrou a asfixia a que foi submetida a Anatel, que teve de fechar, por falta de dinheiro, por ao menos três meses o call center que atendia às reclamações dos consumidores.

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