Associação recorrerá à suspensão da cobrança da "conta do apagão"

O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, disse que a entidade recorrerá administrativamente junto à própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tentar reverter decisão tomada nesta terça-feira pela própria agência, de não estender aos chamados "consumidores livres" (grandes empresas que compram sua energia diretamente de produtores ou de comercializadores) a cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), conhecida como "conta do apagão".A cobrança foi criada em 2002 para cobrir as perdas que as geradoras e as distribuidoras de energia tiveram com o racionamento de energia. Para cada distribuidora foi estabelecido um prazo e um montante a ser arrecadado. Segundo Guimarães, algumas distribuidoras não conseguirão arrecadar o volume estabelecido para elas pela RTE - como ficou chamada - devido, principalmente, ao fato de as grandes empresas que se tornaram consumidores livres após 2002 não pagarem a recomposição tarifária.O presidente da Abradee afirmou que, de acordo com as provisões declaradas pelas próprias empresas, cerca de R$ 1 bilhão deixará de ser arrecadado pela conta do apagão por conta da isenção (mantida hoje pela Aneel) dada aos consumidores livres. Essa perda, disse, não é só das distribuidoras, mas também das geradoras. "Cerca de 35% desse montante seria repassado aos geradores".Dentre as empresas distribuidoras que não conseguirão arrecadar sua cota de RTE, Guimarães citou a Light (que distribui energia na Região Metropolitana do Rio de Janeiro) e a Bandeirante (que atua no interior de São Paulo).Se for mantida a decisão da Aneel de não estender a cobrança aos consumidores livres, Guimarães descarta a possibilidade de o prazo de cobrança da RTE ser estendido, o que acabaria prejudicando os consumidores cativos (residências ou indústrias que não optaram pelo mercado livre) que pagam o encargo. "Não pode prorrogar o prazo. A lei é clara, as distribuidoras têm de receber dentro do prazo estipulado, se não receber, perdem".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.