Dez associações que representam o setor de gás natural divulgaram ontem posicionamento conjunto apontando que leis estaduais recentemente aprovadas estariam trazendo entraves à abertura do mercado de gás natural no País. O documento pede que os Estados ampliem as discussões sobre a regulação para evitar conflitos com as leis federais.
De acordo com as entidades, nos últimos meses de 2021 diversos Estados elaboraram projetos de lei sobre a prestação do serviço de gás canalizado e o mercado livre, com o objetivo de atualizar seus arcabouços regulatórios em linha com o novo marco legal federal – instituído pela Nova Lei do Gás, aprovada no ano passado. Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Ceará já estão com suas leis aprovadas, enquanto no Rio Grande do Norte a proposta de lei está em fase final de tramitação.
O problema, segundo as entidades, é que alguns destes processos têm ocorrido com pouca publicidade e, em alguns casos, com tramitação extremamente rápida, dificultando o processo de consulta e discussão com as partes envolvidas.
"Como consequência, diversos pontos destes novos dispositivos legais causam preocupação, por estarem desalinhados com os ditames da Nova Lei do Gás", alertam.
Entre os pontos conflitantes com as normas federais, o documento diz que as leis estaduais pretendem, por exemplo, atribuir às agências de regulação locais a classificação de dutos novos e reclassificação dos existentes. Alguns estados também estariam impondo a necessidade de autorização para comercializadores, com a abertura de filiais nos estados, requisitos nos contratos livres e criação de novas taxas e encargos para venda de gás no mercado livre.
"Ressalta-se que a definição, no nível estadual, de regras de classificação dos gasodutos de distribuição em desalinho com a regulação federal coloca em risco um dos grandes benefícios pretendido pelo novo mercado de gás, que é o da construção de um amplo mercado nacional integrado por meio do sistema de transporte", explica.
De acordo com as associações, com as normas estaduais seriam criadas “ilhas de mercado” fomentadas por monopólios regionais, descaracterizando o sistema de redes e o ganho de escala que tenderia a beneficiar o consumido.
Segundo as associações, alguns estados estão ainda impondo a necessidade de autorização estadual para comercializadores, com a abertura de filiais nos estados, requisitos nos contratos livres e criação de novas taxas e encargos para venda de gás no mercado livre, "o que, por certo, não está em harmonia com o dinamismo e competitividade tão almejados no Novo Mercado de Gás", destacam.
Assinam o documento, entre outros, o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (Atgás).
