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Até agora não há consenso sobre royalties do pré-sal, diz ANP

Distribuição mais equitativa dos recursos preocupa Estados como SP, RJ e ES, produtores de petróleo

Leonardo Goy, da Agência Estado,

18 de agosto de 2009 | 15h07

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse nesta terça-feira, 18, à Agência Estado que a definição sobre a distribuição de royalties no pré-sal não deverá segurar a decisão sobre os outros pontos do novo modelo de exploração petrolífera, tais como modelo de partilha, o fundo social e a nova estatal que vai gerenciar as reservas. "O encaminhamento dos outros pontos não vai ficar na dependência da questão dos royalties", disse Lima, ao chegar à Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) do Senado que investiga supostas irregularidades na Petrobrás e na ANP.

 

Lima admitiu que a grande pendência atual para a conclusão do novo modelo é a futura distribuição dos royalties no pré-sal. "Na comissão interministerial, até agora, não houve consenso em relação aos royalties. É muito complicado. São grandes interesses, de grandes Estados", disse.

 

Os Estados produtores de petróleo, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, temem perder receita na futura exploração do pré-sal uma vez que uma das propostas em discussão no governo é a de fazer uma distribuição mais equitativa dos recursos, beneficiando inclusive Estados que não estão nas proximidades dos poços.

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