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Amir Khair
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Até quando ficar no atraso?

Definida a equipe econômica e com o rearranjo das forças políticas, é de se esperar maior facilidade para aprovar as medidas que o Ministério da Fazenda julga necessárias para resolver o grave problema fiscal do País.

Amir Khair, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2016 | 05h00

Serão medidas para o curto e o longo prazo visando a reduzir/cortar benefícios na área social. A principal delas para o longo prazo é a nova reforma da Previdência Social com a instituição da idade mínima para a aposentadoria, desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e igualar as regras de aposentadoria, acabando com as diferenças para mulheres e trabalhadores rurais. 

Não menos importante é a ampliação da Desvinculação da Receita da União (DRU) dos 20% atuais para 30%, criando a mesma desvinculação para Estados e municípios. Com isso, o governo poderá reduzir em um terço os recursos para educação e saúde no setor público. Como se sabe, a Constituição garante 25% dos impostos para a educação no caso de Estados e municípios e 18% no caso do governo federal. Para a saúde são 15% dos impostos para municípios, 12% para Estados e acompanhar a evolução do PIB nominal no caso da União.

No campo da receita, foi mais uma vez lançada a bomba de ensaio da recriação da CPMF, e ampliação do imposto de renda para pessoas físicas.

Enquanto isso a Câmara elege novo líder do governo André Moura, articulado por 13 partidos do Centrão comandado pelo “afastado” Eduardo Cunha, derrotando o candidato apoiado pelos partidos então de oposição PSDB, DEM e PPS. 

Moura é réu em três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e responde a outros três inquéritos no STF: um deles é por tentativa de homicídio, outro por envolvimento na Lava Jato. Já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União quatro vezes por irregularidades na gestão de dinheiro público e multado por improbidade administrativa. Mais uma escolha lamentável em seguida ao ministério de “notáveis” com vários na mira da Lava Jato.

Governadores e prefeitos também querem mais recursos e vão continuar pressionando o governo federal. Afinal, tem eleições para as prefeituras onde novos cabos eleitorais e vagas públicas irão surgir.

Enquanto o mercado aposta na confiança despertada pela nova equipe econômica, parece que as empresas ainda aguardam os primeiros movimentos do governo para tomarem decisões para ampliação da oferta e/ou de investimentos. Essa esperança pode refluir rapidamente, caso persistam os erros primários cometidos por ministros sedentos de aparecer.

O afastamento da presidente Dilma Rousseff, um desejo da maioria da população, não significou a aceitação do presidente interino por essa maioria. O ambiente social continua carregado com demissões em marcha, arrocho salarial e inflação alta. E agora com a ameaça de redução/cortes na área social. 

Difícil prever o que virá pela frente.

Creio que o caráter liberal da nova equipe irá trabalhar pela contenção/redução das despesas não financeiras (que excluem juros) do governo federal. É necessário, mas insuficiente para resolver a crise fiscal. 

O déficit primário (receitas menos despesas exclusive juros) pode alcançar R$ 150 bilhões, segundo estimativas, sendo metade devido à perda de arrecadação. A bomba, no entanto, não é isso. Neste ano, os juros podem alcançar R$ 600 bilhões (!) “apenas” quatro vezes o déficit primário. É como se não existisse. No ano passado os juros atingiram R$ 501 bilhões. Somando o déficit primário com os juros, o déficit do setor público pode ir para R$ 750 bilhões (!) neste ano.

Com o baixo crescimento previsto para os próximos dois anos e caso a Selic se mantenha ainda quatro a cinco pontos acima da inflação projetada para os próximos 12 meses (6,2%) é possível que o principal termômetro fiscal, a relação dívida/PIB passe de 75% neste ano e caminhe para 80% ao final do próximo ano.

Segundo algumas análises provenientes do mercado financeiro, com a volta da confiança em pouco tempo se sai do fundo do poço e a economia volta a crescer. O carro chefe seria o investimento em infraestrutura e logística. No campo positivo, o governo herda inflação cadente e contas externas caminhando para o equilíbrio no início do próximo ano.

A mola mestra dos investimentos será desafiada por: a) decisões alternativas face à rentabilidade, baixa liquidez e risco dos títulos públicos; b) mudanças nas regras do jogo comuns em investimentos de longa maturação; c) restrições e demora de aprovação nas licenças ambientais; d) elevada ociosidade do setor produtivo; e) dificuldade de reações no consumo dado o nível de desemprego, o peso das prestações sobre o orçamento doméstico e as altas taxas de juros do crediário e; f) forte concorrência internacional.

Crítica e proposta. Não creio que a confiança, que é importante, e a contenção de despesas sejam suficientes para a virada na economia. Esta pressupõe outra visão daquela defendida pelo Ministro da Fazenda. O objetivo declarado do governo é correto: prioridade ao crescimento. Mas a equipe econômica é do tipo retranca na defesa.

A redução das despesas primárias do governo federal e a tentativa de elevar impostos, por outro lado, reduz recursos da sociedade com reflexos na queda do consumo. É tiro certeiro no pé do crescimento.

No aspecto político, a reforma da Previdência e tentativas de elevação de impostos trazem perdas políticas num Congresso dominado pelo Centrão ávido de benesses e de olho nas eleições municipais.

Há um caminho alternativo. Caso o governo enfrente o componente financeiro, que causa o rombo fiscal (Selic) e segura o consumo (taxa de juros ao consumidor).

A redução da Selic pode sinalizar melhores perspectivas e, principalmente, vai permitir conquistar importante espaço fiscal, pois se está torrando mais de meio trilhão de reais com juros desnecessariamente. O cobertor não é curto. É mal usado.

A redução da taxa de juros ao consumidor, que bateu em 150% em abril, segundo a Anefac, multiplicando o preço à vista por 2,5 vezes, abre espaço ao consumo uma vez que a massa salarial ainda não estará crescendo.

Essas duas medidas são perfeitamente possíveis, complementares e não dependem do Congresso dominado pelos Cunhas e Mouras da vida.

Há que se voltar para a sociedade, não para puni-la mais do que já está sendo com uma reforma da Previdência, que vai cair na cabeça de faixa importante da classe média, que pode antecipar sua aposentadoria para escapar da obrigatoriedade da idade mínima elevando as despesas da previdência nos próximos anos.

O valioso espaço fiscal a ser aberto com a queda da Selic é contínuo e crescente. Ajuda na queda da taxa de juros ao consumidor, que por sua vez atrai mais consumo, venda, faturamento, lucro e arrecadação.

Por que não tentar essa via? O pensamento conservador vem respondendo com ameaças de volta da inflação e que não há solução não dolorosa e demorada para a crise. É equivocado tentar resolver a crise em cima da classe média e de menor renda deixando intocáveis e no silêncio os abusivos juros. Até quando permanecer no atraso? 

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