Atenção ao fazer seguro de veículo

Procon-SP e Susep alertam o consumidor sobre problemas com seguro de veículo. Seguradoras usam o questionário de avaliação de risco para negar a indenização, caso as respostas sejam incorretas. Mas isso só vale se provarem má fé em questões objetivas.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual - recomendam atenção ao preencher o questionário de avaliação de risco das seguradoras de automóveis. Segundo os dois órgãos, é comum que essas empresas utilizem essas informações para negar o pagamento das indenizações devidas ao segurado. O questionário de avaliação de risco é uma ficha que as seguradoras utilizam para verificar a probabilidade que o dono do veículo tem de sofrer um acidente ou um assalto. De acordo com as respostas do consumidor, a empresa cobra diferentes valores do segurado, dando ou não descontos nas parcelas. Mas se a empresa avalia que o segurado preencheu de maneira indevida o questionário, ela pode suspender o pagamento do sinistro. Segundo Alexandre Costa de Oliveira, técnico de assuntos financeiros do Procon, as seguradoras têm o direito de agir dessa maneira, desde que consigam provar que seu cliente agiu de má fé. "Mas muitas vezes a seguradora lança mão de uma pergunta subjetiva para negar a indenização, o que é proibido", disse ele. Oliveira utiliza como exemplo o caso das garagens. "Se o segurado possui garagem em sua casa e local de trabalho, há um desconto nas parcelas", informou o técnico. "Mas se o carro for roubado na rua, muitas vezes a seguradora diz que ele agiu de má fé, afirmando que o cliente mentiu ao dizer que tinha garagem." Circular da Susep estabelece critérios Quando a seguradora age dessa maneira, tanto o Procon quanto a Susep informam que o consumidor deve procurar seus direitos. Uma circular publicada pela Susep em 7 de novembro de 2000 informa que a seguradora tem a obrigação de fornecer todas as informações e esclarecimentos para o correto preenchimento do questionário pelo cliente, além de também informá-lo sobre o fato de existir a possibilidade da recusa de indenização se nele houver qualquer informação inverídica. Essa circular também informa que é vedada a negativa de pagamento de indenização ou qualquer outro tipo de penalidade ao segurado quando relacionada a perguntas que possuam critérios subjetivos para resposta ou múltipla interpretação. Oliveira, do Procon, recomenda que o próprio segurado preencha o questionário e não deixe que o corretor o faça. A Susep afirma que o consumidor deve ter calma na hora de dar as respostas e que o faça com bastante cuidado. O Procon-SP informou que o número de reclamações sobre o não-pagamento do seguro de automóvel vem crescendo. Em 1999, foram 66. Em 2000, foram 67 e, nesse ano, até junho, houve 55 reclamações.