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Atenção nas locações para temporada

As festas de fim de ano e o período de férias escolares levam muitas famílias a alugarem imóveis para passar o verão no litoral, no interior ou no campo. Antes de fechar negócio, no entanto, é preciso estar atento a alguns cuidados importantes para evitar dores de cabeça para proprietários e inquilinos. A primeira recomendação para as partes envolvidas é sempre fazer um contrato por escrito, com cláusulas que discriminem datas de entrada e saída, nome e endereço do proprietário, preço e forma de pagamento, local de retirada das chaves, tipo e número de cômodos, vaga de garagem, estado de conservação e relação dos móveis e utensílios disponíveis. "O contrato não requer grandes formalidades, não precisa ser registrado em cartório, mas é importante que traga informações completas", explica José Roberto Graiche, presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (Aabic). Ele lembra que as locações para temporada - que não podem exceder o prazo de 90 dias - estão previstas e enquadradas na Lei do Inquilinato. A lei resguarda ao proprietário direitos como o de receber o pagamento antecipado e o de cobrar um valor caução para se preservar de eventuais danos e uso de determinados serviços, como telefone. A Fundação Procon, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, orienta que o inquilino exija recibo com a discriminação de todos os valores pagos. Para os inquilinos, a principal orientação de Graiche é que conheça pessoalmente o imóvel, verificando as condições da edificação, do mobiliário e de bens como geladeira e ar-condicionado. "É muito freqüente o golpe de alguém anunciar um imóvel que nem existe, cobrar um pagamento antecipado e depois desaparecer." O Procon recomenda, ainda, que o interessado verifique a localização, as condições de acesso, a segurança no local e a infra-estrutura da região, como padarias, supermercados, açougues. Se não for possível uma visita pessoal ao local, o Procon aconselha que o consumidor procure obter informações com conhecidos que já tenham ocupado o imóvel, não confiando apenas em fotos ou no material que foi anunciado. Graiche, da Aabic, lembra que o contrato pode ser feito diretamente com o proprietário do imóvel ou via imobiliária. "É preciso estar atento se a imobiliária tem mesmo autorização do proprietário para alugar o imóvel. O mais interessante é escolher uma empresa conhecida, com tradição, que tenha corretores filiados ao Conselho Regional de Corretores de Imóvel (Creci)."

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