Atendimento virtual da Receita começa hoje

Denominado Receita 222, o serviço de atendimento virtual da Receita Federal entra em operação hoje. Contribuintes poderão emitir certidões, fazer consultas e parcelar débitos fiscais.

A Receita Federal tornou disponível, desde hoje, uma série de novos serviços via internet (www.receita.fazenda.gov.br). Os contribuintes poderão consultar on line sua situação junto ao Fisco, além de emitir certidões, acompanhar a tramitação de processos fiscais, parcelar débitos, compensar créditos e participar de leilões de mercadorias apreendidas, entre outros. Eles constam do Serviço Interativo de Atendimento Virtual, também conhecido como Receita 222, em referência à Instrução Normativa 222, que o instituiu. Para ter acesso a essas informações, que são resguardadas pelo sigilo fiscal, o contribuinte terá de obter um certificado eletrônico. Para obter esse certificado, ele deverá pagar uma taxa de aproximadamente R$ 30,00 a uma agência reconhecida, como o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), por exemplo. O contribuinte receberá uma identificação eletrônica e uma senha, de forma que só ele poderá acessar os próprios dados nos computadores da Receita Federal. Segundo o coordenador de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal, Pedro Luiz Bezerra, os principais usuários dos novos serviços serão as pessoas jurídicas. Ele estima que a Receita receberá cerca de 200 mil inscrições de empresas num prazo de seis meses a um ano. Serão, principalmente, pessoas jurídicas que trabalham com importação e exportação de mercadorias, pois a certificação eletrônica servirá para acessar, a partir do ano que vem, a versão do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) na Internet. Hoje, o acesso ao Siscomex se dá por acesso dedicado, cujo custo é muito mais elevado do que a Internet. "O Receita 222 ajuda a reduzir o chamado Custo Brasil", afirmou Bezerra. Antes da criação do serviço, operações como obtenção de cópias de declarações, parcelamento de dívidas e outros só eram prestados nos balcões da Receita Federal. Agora, as empresas poderão realizar tudo on line, economizando tempo e dinheiro. Ao mesmo tempo, o novo serviço vai desafogar as áreas de atendimento ao público da Receita. A Receita também apresentou hoje o site de educação tributária, o "site do leãozinho". O programa, criado em conjunto com o Ministério da Educação, as secretarias estaduais de Educação e o Tesouro Nacional tem como objetivo dar às crianças da 1ª à 8ª séries noções sobre administração fiscal e cidadania. O site infantil estará disponível a partir do dia 20 de novembro.