A Petrobrás informa, em seu balanço financeiro do terceiro trimestre não auditado, que considerou duas abordagens alternativas para corrigir os erros nos valores de determinados ativos imobilizados em função de pagamentos ilícitos constatados pelas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
As abordagens, no entanto, não foram adotadas. As alternativas envolviam o uso de um porcentual médio de pagamentos indevidos, citado nos depoimentos; e uma avaliação a valor justo dos ativos sujeitos a erros.
Para tentar estimar o valor do erro, a companhia identificou todos os valores contabilizados de 2004 até o terceiro trimestre de 2014 relativos aos contratos e aditivos celebrados entre empresas do Sistema Petrobrás e as empresas dos grupos econômicos citados nos depoimentos, isoladamente ou em consórcios, entre 1º de janeiro de 2004 e 30 de abril de 2012.
Sobre esse escopo de contratos, e respectivos aditivos e reajustes, foi empregada a metodologia de aplicação do porcentual médio de 3% de pagamentos indevidos, apontado no depoimento do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto da Costa à Justiça Federal em 08 de outubro de 2014.
Segundo a empresa, o cálculo considera tal porcentual como sendo o mínimo de pagamentos indevidos que acresceram o montante cobrado da companhia, uma vez que não é possível, com base nas evidências obtidas até o momento, concluir sobre a existência de outras parcelas eventualmente pagas a título de sobrepreço e, portanto, mensurá-las.
Outro ponto utilizado na metodologia foi a utilização de valores específicos de pagamentos indevidos, quando citados nos depoimentos. O efeito potencial desta abordagem seria de uma perda estimada de R$ 4,060 bilhões. A empresa explica, que essa abordagem não foi adotada porque os depoimentos não proporcionam, até o momento, detalhes suficientes em relação a pagamentos específicos que sustentem um lançamento nos livros e registros da companhia.
"Novas informações oriundas das investigações pelos órgãos competentes, pelos advogados independentes contratados para investigação interna especializada, por novas comissões internas de apuração que vierem a ser constituídas ou revisões das comissões já concluídas face a novos fatos que surjam ou por colaborações premiadas, depoimentos à justiça ou confissões quando facultado o acesso às mesmas poderiam resultar em novos ajustes, ampliação do escopo dos contratos e empresas, e/ou do período de análise", explica a estatal.
Valor Justo. A empresa também realizou a avaliação econômica de determinados ativos pelo “Valor Justo”, recorrendo a consultoria externa. As equipes técnicas da Petrobras assumiram a avaliação de parte dos ativos, porém em total consistência metodológica e de premissas com o trabalho efetuado pelos consultores independentes.
Segundo a estatal, aplicaram-se duas abordagens para estimar o valor justo dos ativos especificados. A primeira foi a abordagem de custo, com base no custo de reposição e a segunda foi a abordagem de renda, com base nos fluxos de caixa descontados. Para cada ativo avaliado, foi utilizada a técnica mais apropriada às suas especificidades e para as quais há dados suficientes para mensurar o valor justo, como, por exemplo, a existência de benchmarks, dados sobre transações de compra e venda de ativos similares ou projeção de receitas asseguradas por tarifas em contratos de longo prazo. A data de referência das avaliações foi 30 de setembro de 2014.
Quando o valor justo de um ativo se revelou inferior ao seu valor contábil, explica a empresa, a diferença deve ser entendida como composta de diversas parcelas de natureza diferentes, sendo impossível quantificá-las individualmente.
Entre elas, a empresa cita mudanças nas projeções de preços e margens dos insumos; mudanças nas projeções de preços, margens e demanda dos produtos comercializados; mudanças nos preços de equipamentos, insumos, salários e outros custos correlatos; deficiências no planejamento do projeto (engenharia e suprimento); contratações realizadas antes da conclusão do projeto básico; cláusulas contratuais inadequadas às alterações de escopo; aditivos de prazo e valor; atrasos e ineficiência na execução da obra, inclusive por fatores ambientais; e cartelização de fornecedores: corrupção e sobrepreço.
Segundo a estatal, a comparação do valor justo com o valor contábil não permite especificar o impacto de cada um desses fatores isoladamente. Sendo assim, a Petrobras concluiu que esta avaliação dos ativos a Valor Justo não se presta para fornecer estimativa para efetuar os ajustes contábeis decorrentes especificamente de qualquer das variáveis anteriores, incluindo fraude e corrupção no âmbito da “Operação Lava Jato” e, portanto, decidiu não utilizá-la para proceder estes ajustes.
Avaliação. A seleção dos ativos submetidos à análise teve, como referência, os contratos de fornecimento de bens e serviços firmados entre a Petrobras e as empresas citadas na “Operação Lava Jato”. Esses ativos selecionados totalizam R$ 188,4 bilhões do imobilizado da companhia em 30 de setembro de 2014 e correspondem a 52 empreendimentos em construção ou em operação, praticamente 1/3 do Ativo Imobilizado total do Sistema Petrobras (R$ 597,4 bilhões) nesta data.
Foram avaliados 21 ativos no segmento Abastecimento, 11 no segmento de Gás e Energia, 19 no segmento de Exploração e Produção e 1 na área corporativa.
Do total de 52 ativos avaliados, 31 apresentaram valor justo inferior ao valor contábil, no montante total de R$ 88,6 bilhões e corresponde a 14,8% do Ativo Total Imobilizado em 30 de setembro de 2014 e 47% dos ativos sob avaliação. Os demais 21 ativos tiveram seu valor justo superior ao imobilizado, no montante de R$ 27,2 bilhões que correspondem a 4,5% do Ativo Total Imobilizado em 30 de setembro de 2014 e 14,4% dos ativos sob avaliação.
Segundo a Petrobras, o valor justo dos ativos foi medido em uma base individual e independente (excluindo sinergias que a Petrobras possui por sua operação integrada), a fim de determinar o valor desses ativos na ótica de terceiros (visão de mercado). Nele não estão incluídas as sinergias que a Petrobras obtém operando esses ativos de forma integrada.
