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Ativos fora do País podem ser bitributados

As regras de tributação sobre investimentos no exterior estão pontilhadas de peculiaridades. Tanto que especialistas afirmam ser imprescindível o auxílio de um advogado ou contador para administrar a carteira de aplicações. O investidor deve saber que pode ter sua aplicação tributada duplamente - uma no país para onde o dinheiro foi enviado e outra no Brasil - e a variação cambial também será considerada. O advogado Raul de Paula Leite Filho, do escritório Freitas e Leite Advogados, explica que o investidor deverá preencher mensalmente o carnê-leão, caso apure ganho, e recolher o imposto até o fim do mês seguinte ao do fato gerador do lucro (veja quadro abaixo). A alíquota para o pagamento do Imposto de Renda, no País, é de 15% sobre o ganho de capital, sobre o lucro na compra e venda de bens e ações, e de até 27,5% - pela tabela progressiva - sobre rendimentos como ganho em títulos de renda fixa, aluguéis e dividendos. Os bancos, em geral, fazem uma série de exigências ao remetente para comprovar a origem do dinheiro. Podem ser exigidos também o extrato bancário e a certidão negativa de dívidas com a Receita. A partir deste ano, os investidores que mantêm recursos no exterior devem declará-los também ao Banco Central, além de lançá-los na Declaração Anual de Imposto de Renda da Receita Federal. Em transferências físicas, os viajantes podem levar até R$ 10 mil ao exterior, sem ter de prestar contas à Receita. Segundo Leite, há incidência de IR na fonte em investimentos de diversos países no exterior. Embora a Receita do País possibilite a compensação desse imposto já pago, ele diz que, na prática, é muito difícil a pessoa física fugir de um dos dois impostos. De qualquer maneira, recomenda-se que o investidor comece transferindo pequena parcela de recursos ao exterior e aumente gradativamente o volume à medida que for conhecendo melhor o mercado.

Agencia Estado,

24 de junho de 2002 | 14h43

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