Itaci Batista/Reuters
Itaci Batista/Reuters

Atraso da Anatel em migrar telefonia fixa pode atrapalhar novos planos da Oi

A migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime de autorizações deve ficar apenas para 2023

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2020 | 15h48

BRASÍLIA - A migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime de autorizações deve atrasar e ficar apenas para 2023. A demora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em definir o saldo dos bens reversíveis para a mudança de regime pode afetar duramente os planos da Oi de vender suas unidades produtivas em separado, já que uma delas seria composta justamente por infraestrutura — um dos bens reversíveis mais valiosos.

Nove meses após o projeto de lei que permite a migração ter sido aprovado pelo Senado, a Anatel finalmente publicou um chamamento público em que convida empresas de todo o mundo a participar de uma concorrência para definir o saldo decorrente dessa migração. As interessadas terão até 23 de julho para apresentar propostas.

O problema é que o chamamento público não é a licitação para escolha da empresa. Seria apenas uma “prévia da licitação”, que, na melhor das hipóteses, ocorreria no fim deste ano. Dentro da agência, técnicos estimam que o levantamento das informações sobre esse saldo só deve ser entregue em 2021. Depois disso, o número será submetido à análise das teles e do Tribunal de Contas da União (TCU) - as empresas terão seis meses para avaliar os dados, assim como a corte de contas.

Por isso, a previsão mais realista é que a migração do regime de concessões para o de autorizações ocorra apenas em 2023. Como os contratos se encerram em 2025, o saldo, que chegou a ser estimado em algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, deve cair consideravelmente e pode até mesmo deixar de existir - a cada ano, esse valor cai, até zerar no fim dos contratos.

Devido a essa demora, migrar pode deixar de ser uma alternativa vantajosa para as teles, de forma que cumprir o contrato até o fim do prazo pode ser economicamente mais viável. O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, sempre foi um defensor do projeto de lei.

O superintendente de Competição da Anatel, Abrão Balbino e Silva, admitiu, em entrevista ao site Tele.Síntese, que esse saldo só será conhecido em 2021, já que a consultoria internacional a ser contratada terá entre oito e dez meses para entregar os estudos.

Procurada, a Anatel informou ao Estadão que a empresa contratada para levantar o saldo de concessões de telefonia fixa terá 12 meses para concluir o trabalho, que terá ainda que ser referendado pelo conselho diretor da agência reguladora. A Anatel evitou colocar prazos em relação a essas etapas e informou apenas que, após a aprovação pela Anatel dos produtos entregues pela empresa vencedora da licitação, os números ainda serão avaliados pelas empresas e pelo TCU. Com relação ao prazo para que a migração de fato ocorra, a agência respondeu que esse prazo ainda será definido com a aprovação do Regulamento de Adaptação. A agência ressaltou ainda que o chamamento público está sendo conduzido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência especializada das Nações Unidas (ONU).

Ex-presidente da Anatel, o diretor de Telecomunicações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Juarez Quadros, admite que o tempo para fazer a migração será longo. “A cada ano que passa, os valores desse saldo depreciam mais. Isso é regra contábil plenamente aceita”, afirmou Quadros. “Todo esse processo ainda terá que passar por consulta pública e pelo aval de órgãos de controle. Não é algo simples, mas que precisa ser feito sob pena de responsabilização dos dirigentes e gerentes da Anatel.”

O projeto de lei da Câmara (PLC 79) foi apresentado em 2015 e aprovado pelos deputados em novembro de 2016 - cinco meses após a Oi entrar em recuperação judicial. Depois, passou anos parado no Senado, até que foi aprovado em setembro de 2019. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta em outubro.

Na cerimônia de sanção da Lei 13.879/2019 o então ministro responsável pela área, Marcos Pontes, disse que a migração de concessão para autorização iria trazer investimentos bilionários para a banda larga, reduzindo a desigualdade social e promovendo a inclusão digital de milhares de brasileiros.

A mudança de regime sempre foi vista como fundamental para a sobrevivência da Oi, a maior concessionária de telefonia fixa do País, com atuação em todos os Estados, exceto em São Paulo, área da Telefônica/Vivo. A troca do regime de concessões de telefonia fixa para o de autorizações - já praticado na telefonia celular, internet e TV por assinatura - retiraria uma série de obrigações para as operadoras que não fazem mais sentido no atual mercado, como investimentos em telefones públicos.

A lei atualizou o marco regulatório do setor, que é de 1997, e permite que as empresas direcionem investimentos para expandir a infraestrutura e melhorar a qualidade dos serviços.

Pelo texto da lei, as empresas que desejarem poderão migrar do regime público (concessão) para o privado (autorização), e o "saldo" dessa mudança será revertido em investimentos em banda larga. A metodologia desses cálculos seria definida pela Anatel, conforme critérios econômicos e não patrimoniais.

Com o atraso da Anatel para resolver efetivar a migração, todos esses recursos, que poderiam ser usados em banda larga, terão que ser aplicados na manutenção da telefonia fixa e nos orelhões.

Apesar de estar em desuso, o serviço de telefonia fixa ainda contava, em abril, com 32,8 milhões de usuários no País, sendo 17,5 milhões de linhas no regime público, de concessões, e 15,3 milhões no regime privado, de autorizações.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.