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Atraso na CPMF provoca incertezas na economia

A perspectiva de que a cobrança da CPMF seja interrompida durante o segundo semestre deste ano é um complicador a mais no cenário de incertezas sobre o futuro da economia brasileira. Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o temor é que os investidores internacionais, já apreensivos com as indefinições da sucessão presidencial, também passem a questionar a capacidade do País cumprir a meta de desempenho das contas públicas acordadas com o FMI para este ano.A perda na arrecadação decorrente do novo atraso na prorrogação da CPMF, agora elevada para o patamar de R$ 11 bilhões, representa cerca de um terço dos R$ 29,2 bilhões de superávit primário (excedente da arrecadação em relação às despesas, exceto juros da dívida) que o governo federal terá de obter em 2002. E o pior: as estatais da União, que nos anos anteriores ajudaram a administração direta alcançar as metas fiscais globais, acumularam prejuízo de R$ 4,7 bilhões de janeiro a março, indicando dificuldades para atingir o superávit de R$ 7,5 bilhões estabelecido para essas empresas neste ano.A meta fiscal de 3,5% do PIB para a União, Estados, municípios e estatais neste ano, o equivalente a R$ 45,7 bilhões, também foi fixado para sinalizar que o governo continuará empenhado no ajuste fiscal neste ano de eleições gerais no País. No entanto, o maior objetivo da manutenção do ajuste fiscal - o alicerce do acordo com o FMI de 1998 para cá - é contrapor o crescimento da dívida líquida de todo o setor público. No final de 2001, o endividamento estava em 53,1% do PIB, bem acima dos 46,5% pretendidos no acordo original.O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, reafirmou hoje que até o próximo dia 23 anunciará um pacote para ajustar o Orçamento deste ano diante da perda nas receitas da CPMF. A programação de gastos dos ministérios fixada até dezembro será refeita com base na reestimativa da arrecadação. As medidas vão representar mais a contenção temporária de gastos do que propriamente cortes e serão reforçadas com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).Segundo o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), será necessário segurar "drasticamente" os gastos. "Também será preciso arrumar fontes alternativas de receitas". Com as turbulências no mercado nas últimas semanas, o cumprimento à risca das metas fiscais está sendo considerado instrumento primordial para o governo administrar as expectativas durante o período eleitoral."Qualquer indicação de frustração no resultado das contas públicas vai arranhar a credibilidade do País perante os investidores", afirmou uma fonte da equipe econômica. "O pior dos mundos é se os fatos conjunturais daqui para frente forem transformados em uma bola-de-neve, servindo de pretexto para aumentar o ´risco Brasil´, o dólar e os juros, e empurrar para baixo os índices das bolsas de valores".Se cumpridos todos os prazos regimentais do Senado, como defende o relator da proposta, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), a votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004 poderá ser concluída somente em 24 de setembro. Mesmo que o governo consiga negociar um acordo para acelerar a votação, as previsões mais otimistas são de que a emenda a prorrogação seria promulgada somente em agosto. Como o Executivo é obrigado a esperar 90 dias para começar a cobrança de uma contribuição, haveria suspensão do tributo entre 18 de junho - quando se encerra o prazo fixado na legislação vigente - e novembro.Hoje, o líder do PFL no Senado, José Agripino (PFL-AM), disse que tentaria convencer o relator a apressar a apresentação de seu parecer à emenda que prorroga a CPMF, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelo regimento, Cabral tem até o dia 10 de junho para entregar o parecer. Mas a cúpula do PFL quer antecipar mais essa data, contribuindo para acelerar a votação da emenda.

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