Atraso na votação da CPMF será compensado, diz Malan

O governo compensará de "alguma forma" o atraso na votação do projeto que estende a cobrança da CPMF até 2004. A informação é do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que lamentou o atraso da votação, ao falar em seminário que discute economia brasileira. Malan disse, ao se referir ao atraso desta votação, que o debate eleitoral não deveria contaminar nem o governo, nem o País, ponderando que algumas questões podem afetar a governabilidade, tanto no presente quanto no futuro. O ministro afirmou esperar que o debate político se aprofunde sobre temas de importância para o País, deixando de lado "baixarias e futricas". Mais uma vez, Malan voltou a criticar o PT, alguns de seus dirigentes e suas propostas, citando especificamente a crítica do partido à lei de responsabilidade fiscal e a defesa feita há alguns meses pelo presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao protecionismo da União Européia à agricultura da região.PIS-CofinsMalan disse ainda estar "moderadamente confiante" na conclusão de um acordo entre o Poder Executivo, Congresso Nacional e empresários que permitirá eliminar a cumulatividade da cobrança do PIS-Cofins. Segundo ele, a mudança nessa tributação seria feita em dois estágios.No primeiro, a alíquota de 0,65% do PIS seria transformada em uma base de valor agregado, por meio de legislação infraconstitucional. A votação desta medida no Congresso exigiria maioria simples, facilitando sua tramitação. Malan disse que, se o acordo avançar rapidamente, seria possível que a nova cobrança entrasse em vigor já no terceiro trimestre deste ano. Num segundo estágio, a alíquota de 3% da Cofins seria transformada em uma base de valor agreagado. O ministro, no entanto, não definiu quando isso seria feito. A tramitação da mudança em dois estágios, de acordo com ele, visa reduzir o impacto sobre as empresas. Se fosse feita de uma só vez, a alíquota de valor agregado chegaria a 10% ou 12%. Metade das empresas teria, assim, um aumento em relação à atual tributação, enquanto a outra metade teria uma redução. Este aumento, ponderou o ministro, seria repassado para os preços, provocando impacto em toda a cadeia produtiva e, consequentemente, na inflação. Hoje, PIS e Cofins têm um impacto de 3,65% sobre o faturamento das empresas, gerando uma receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para os cofres do Tesouro a cada ano. Malan disse que conversas entre o governo e parlamentares nos últimos dias reforçaram sua confiança na votação desta medida. CâmbioMalan informou hoje que a diretoria executiva do FMI discutirá, na próxima segunda-feira, a possibilidade de o Banco Central voltar a intervir no mercado de câmbio por meio de operações de derivativos e uma strip (operação em que o investidor compra uma opção de compra - "call" - e duas opções de venda - "put"-, todas com o mesmo vencimento, preço de exercício e objeto). Trata-se de uma reunião do FMI para revisar o memorando de intenções do Brasil com a instituição, que abre brecha para mudanças nas atuais obrigações do governo brasileiro. Embora já tenha anunciado a intenção de oferta de operação conjugada de venda de LFT e contrato de swap cambial contra CDI, a operação - considerada um derivativo - ainda não foi realizada.

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