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Laura Karpuska
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Atual cenário político cria ambiente propício para que reformas sejam mal desenhadas

Um bom debate de políticas públicas, que incorpore as sugestões da sociedade, é condição necessária para que as reformas sejam bem-sucedidas

Laura Karpuska*, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2021 | 04h00

É claro que o Brasil precisa de reformas. O Estado brasileiro arrecada mal – de forma distorciva e regressiva –, gasta mal e possui um maquinário ineficiente. Reforma tributária, priorização de gastos e reforma administrativa seriam muito bem-vindas. Mas, para isso, elas precisam ser bem desenhadas e discutidas. 

Um bom debate de políticas públicas, que incorpore as sugestões da sociedade e as observações dos corpos técnicos, é condição necessária para que as reformas sejam bem-sucedidas. Porém, não é condição suficiente. A economia política se impõe aqui. Como vimos no caso da reforma da Previdência, que foi amplamente discutida durante o governo Temer, o debate precisa acontecer na esfera política também. Não foi à toa que o governo Bolsonaro conseguiu passar uma reforma. Foi uma herança bendita do governo anterior. 

A dificuldade deste governo em promover boas reformas ficou evidente com a PEC emergencial, por exemplo. O governo decidiu aglomerar três PECs numa só: pacto federativo, PEC emergencial original e a PEC de desvinculação dos fundos públicos. A percepção é que o efeito dessa PEC seria quase nulo no curto prazo e duvidoso no longo prazo. As propostas feitas pelo governo constantemente carecem de detalhamentos importantes para uma boa análise de custo-benefício e até da constitucionalidade das propostas.

Outro exemplo foi a privatização da Eletrobrás, feita por medida provisória, deixando o conflito de interesses entre políticos e sociedade explícito. A sociedade perdeu. Essa privatização vai custar caro aos brasileiros, e os cofres públicos verão poucos recursos, como ressaltou Elena Landau, em coluna neste espaço na sexta-feira passada. Reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas, além de R$ 4 bilhões para a criação de uma nova estatal que deve absorver Itaipu e Eletronuclear, são exemplos de jabutis que tomaram conta dessa privatização.

Tivemos também o debate da reforma administrativa. O texto não incorpora juízes e procuradores. Além disso, aumenta o limite de nomeação dos chamados cargos de confiança em quase cinco vezes. Como no caso da privatização da Eletrobrás, em que se criou uma estatal para se privatizar outra, na reforma administrativa, que visaria a melhorar a eficiência do Estado, aumentaram-se os cargos públicos de mais difícil monitoramento. 

Foi a vez também da reforma tributária. No Congresso, existem duas grandes reformas já em discussão: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

Ambas pretendem simplificar o código tributário e possuem regras de transição claras. O governo decidiu não apoiar nenhum dos textos, jogando fora trabalho técnico de anos. A proposta enviada considera tributar lucros e dividendos em 20%, sem período de transição, e aumentar a faixa de isenção da tabela de Imposto de Renda para pessoa física. 

Uma reforma política também está sendo discutida. Em vez de considerar cláusulas de barreira, para desincentivar partidos pouco representativos, a discussão hoje é acabar com o sistema proporcional no Legislativo e lançar o “distritão”. Isso enfraquece a representatividade de minorias e tira o poder dos partidos, que são fundamentais para a boa prática política. Eles reduzem a individualização da política, ajudam a agregar plataformas ideológicas e servem como parte do processo de accountability político.

A reformulação do Bolsa Família também parece ignorar debates técnicos. O governo quer liberar 30% do valor recebido para crédito consignado como forma de estimular o “empreendedorismo”. Programas de assistência social têm como objetivo essencial aliviar a pobreza extrema e prover um ambiente minimamente saudável para que as crianças e suas famílias possam se dedicar às suas atividades. Vincular isso a uma discussão de “empreendedorismo” é obtuso. Além disso, vai na contramão da discussão técnica vanguardista na economia hoje, em que se debate renda universal ou programas focais abrangentes. 

Discutir reformas no atual ambiente político que vivemos é criar o ambiente propício para que elas sejam mal desenhadas, fazendo com que reformas importantes para o nosso País funcionem como cortina de fumaça para a inépcia, incapacidade de gestão de governos e escândalos de corrupção que aparecem toda a semana.

*É ECONOMISTA

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