Reprodução/Google Street View
Reprodução/Google Street View

Atual Ministério do Trabalho será fatiado entre duas secretarias da Economia

Secretário especial da Previdência e relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) ficará responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2018 | 12h08

BRASÍLIA - Com a extinção do Ministério do Trabalho no futuro governo Jair Bolsonaro, grande parte da atual estrutura da pasta será fatiada entre duas secretarias especiais do Ministério da Economia, segundo apurou o Broadcast.

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, vai ficar responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização. Marinho também cuidará das negociações para aprovar a reforma da Previdência.

Já o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, responderá pelas competências da atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE).

Em entrevista ao Broadcast no último domingo, Costa antecipou que o próximo governo vai lançar o Plano Nacional de Qualificação de Capital Humano para elevar a qualidade da mão de obra do País.

A área que cuida dos registros sindicais - recentemente alvo de investigações - ficará sob o comando do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, como já havia informado o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni.

O desenho final das estruturas ainda está sendo fechado pela equipe de transição, mas já está decidido que o Ministério da Economia terá sete secretarias especiais. Antes, a denominação usada era secretaria-geral, mas a mudança foi feita porque o termo já é historicamente usado com outro sentido em pastas como Relações Exteriores.

Inicialmente, Guedes previa seis secretarias em seu ministério, mas acabou desmembrando a Previdência da Arrecadação para sinalizar a importância da reforma nas regras de pensão e aposentadoria no País.

Com isso, a Receita Federal manterá o status atual no segundo escalão do ministério, em vez de ficar sob o guarda-chuva de uma das secretarias (o que a colocaria no terceiro escalão e desagradava ao corpo técnico). Assim, o economista Marcos Cintra será o secretário especial da Receita Federal e terá um secretário-adjunto, cujo nome ainda não foi definido, para cumprir o papel de comandar a equipe.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão de assessoria jurídica do Ministério, deve continuar se reportando diretamente ao ministro da Economia, como é hoje no organograma do Ministério da Fazenda.

A Secretaria Especial de Fazenda, que terá como titular Waldery Rodrigues Junior, vai comandar as atuais estruturas do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal (hoje no Ministério do Planejamento) e Secretaria de Política Econômica.

A equipe de transição avalia que a reformulação na Esplanada dos Ministérios levará menos tempo do que no início do governo Michel Temer para ser concluída. Desde quando Temer assumiu, foi preciso cerca de um ano para concluir todo o processo.

De acordo com uma fonte, o tempo menor se deve ao fato de que o governo Bolsonaro manterá alguns ministérios na formatação atual. Além disso, a reformulação será menos ampla, já que Temer também modificou estruturas de autarquias e fundações. Outra vantagem é que agora há um grupo maior de pessoas trabalhando na reestruturação, com possibilidade de aproveitar muita coisa que já está construída.

O futuro governo precisará editar uma Medida Provisória no dia 1º de janeiro de 2019 para estabelecer os novos ministérios. Bolsonaro vai reduzir das atuais 29 pastas para 22. Além disso, cada ministério terá um decreto com dois anexos. Um para apontar suas atribuições, estrutura regimental e organizacional e áreas de atuação, e outro para indicar o quantitativo de cargos.

Também será necessário um decreto para reorganizar o Orçamento das pastas, mas a maior parte será feita por meio do chamado "de/para" para indicar que, onde se lê determinada pasta ou órgão, passará a se designar o novo título.

Na Economia, Guedes já indicou que pretende cortar 20% dos cargos atuais. Segundo apurou o Broadcast, esses cortes devem ocorrer sobretudo em áreas de apoio ao trabalho da pasta, já que haverá redução nas estruturas de gabinetes.

O número total de secretarias que ficarão abaixo das secretarias especiais, no entanto, pouco deve mudar. A avaliação é de que há "sombreamento" entre alguns departamentos dentro das secretarias, mas não entre estruturas inteiras.

Mesmo no caso das atuais Secretarias de Assuntos Internacionais da Fazenda e do Planejamento, ambas cuidam de assuntos distintos, apesar do nome semelhante.

Além disso, a mudança na estrutura física dos ministérios pouco deve se alterar no início do novo governo. Isso porque cada prédio atual tem de 2,5 mil a 3 mil funcionários trabalhando diariamente e não há como reorganizar a distribuição deles de maneira ágil.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.