ATUALIZA 1-Tribunal de Justiça de SP autoriza reajuste de IPTU em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou constitucional lei de 2013 que altera termos de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital paulista e eleva o tributo que incide sobre moradias e imóveis não residenciais.

REUTERS

26 de novembro de 2014 | 19h19

Se não for alterada por recurso em instâncias superiores, a decisão do tribunal vai garantir receita adicional de 789 milhões de reais à prefeitura de São Paulo.

A lei, que foi questionada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB, previa aumento do imposto em até 20 por cento para imóveis residenciais e em até 35 por cento para os imóveis não residenciais este ano, seguido por reajustes respectivos de 10 e 15 por cento a partir de 2015. Porém, como a legislação foi questionada, este ano a prefeitura emitiu boletos de cobrança constando apenas reajuste pela inflação.

Procurada, a prefeitura não comentou o assunto de imediato. Em 2013, a prefeitura havia informado que o aumento médio do IPTU em 2014 seria 14,09 por cento.

Segundo o TJ, "não ocorreram os vícios alegados" no recurso da Fiesp e PSDB e "não houve ofensa a princípios constitucionais referentes ao processo legislativo". Com a decisão, a municipalidade paulista poderá aplicar aumento no valor do IPTU para 2015, informou o tribunal.

O PSDB afirmou que vai recorrer da decisão do TJSP. "Para o partido, o reajuste de até 35 por cento do IPTU é abusivo e está acima da capacidade contributiva do paulistano", afirmou o partido em nota à imprensa.

(Por Alberto Alerigi Jr., edição de Luciana Bruno)

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