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Audiência não esclarece uso do CDC nas relações bancárias

O presidente da Febraban, Garbiel Jorge Ferreira, e a diretora de Fiscalização do Banco central, Teresa Grossi, se empenharam, em depoimento na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara, na tentativa de convencer deputados de que não são contrários à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações entre bancos e clientes. Também prestou depoimento à comissão representantes do Ministério Público e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "Nunca houve recomendação da direção do BC contra a aplicação do CDC aos bancos. Se fôssemos contra, não iríamos ter serviços como os das centrais de atendimento ao público, que operam em dez capitais do País", afirmou a diretora Teresa Grossi. "Houve um grande equívoco nesta questão. Os bancos não se levantaram contra a aplicação do CDC", afirmou o presidente da Febraban. No entanto, os bancos questionam na Justiça a aplicação do código. Apesar de Ferreira dizer que o único ponto em discussão é o que trata do custo dos empréstimos e da remuneração dos depósitos, o deputado Luciano Pizatto (PT-SP) lembrou, que a ação dos bancos na Justiça é muito mais ampla e pede que seja eliminado do Código a expressão "operação de natureza bancária". "Isso é praticamente toda a relação do cliente com o banco, é de uma amplitude total. Se fosse só para questionar um ponto, a Febraban deveria ter pedido uma ação declaratória para explicar que o Código não se aplica nessa questão específica dos empréstimos e depósitos", rebateu o deputado Pizatto. A diretora de Fiscalização do Banco Central, Teresa Grossi, defendeu há pouco, na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, na Câmara dos Deputados, o cumprimento integral dos contratos assinados pelos clientes com as instituições financeiras. Ela afirmou que os consumidores devem, sim, questionar taxas de juros excessivamente altas no cartão de crédito e no cheque especial, mas observou que, a partir do momento em que o contrato (de empréstimo) é assinado, deve ser válido até o fim. "Não vai ser com decisão de mexer nos contratos bancários que se conseguirá reduzir a taxa de juros no País. Pelo contrário, haverá queda na intermediação de crédito, e poderemos voltar ao tempo do tabelamento de preços no supermercado", afirmou a diretora de Fiscalização do Banco Central. Ela saiu há pouco da audiência da Comissão da Câmara e dirigiu-se à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no BC, na qual será definida hoje uma nova alíquota para a taxa básica (Selic) de juros.

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