Audiência sobre ´contas do apagão´ é adiada pela Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar para o próximo dia 10 de abril, às 10h30, audiência pública na qual serão discutidas as mudanças para a cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), a chamada "conta do apagão". A audiência estava marcada anteriormente para a próxima segunda-feira, dia 3. Segundo a Agência, a data for remarcada por questões de agenda. A reunião será realizada na sede da Aneel, em Brasília. A sugestão da Aneel, que está em discussão pública desde o fim de dezembro e vem enfrentando resistência por parte dos chamados consumidores livres (grandes empresas que compram sua energia diretamente de produtores ou de comercializadores), é de que os clientes de energia que se tornaram consumidoras livres após a criação da RTE passem a também pagar a conta. A Aneel entende, inclusive, que essas empresas teriam de quitar retroativamente a RTE que deixaram de pagar desde que tornaram-se consumidores livres. A conta foi criada no fim de 2001, com o intuito de cobrir o prejuízo que as distribuidoras tiveram com a redução no consumo de energia durante o racionamento. Hoje, apenas os chamados consumidores cativos - que compram sua energia das distribuidoras - pagam o encargo. A RTE equivale a 2,9% da conta de luz dos consumidores residenciais e a 7,9% da tarifa dos consumidores industriais.

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