Auditores fiscais da Receita Federal ameaçam paralisar as atividades a partir da próxima quinta-feira, 14, o que tem potencial para afetar o recolhimento de tributos do governo federal. Segundo a categoria, a decisão se deve ao descumprimento pelo governo de acordo que previa a concessão de um reajuste de 21,3% na remuneração básica desses servidores em quatro anos e um bônus fixo mensal de R$ 3 mil até o fim do ano.
Em meio à rebelião detonada na Receita, 46 delegados, inspetores e chefes de divisão do Rio Grande do Sul entregaram seus cargos. Em manifesto, os chefes destacaram o "cenário de infindáveis postergações e pretextos" para implementar o acordo, selado em março após negociação com o governo, e atribuíram a decisão à "demonstração injustificável de desrespeito" por parte do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Em resposta, o Planejamento diz que fez um apelo à categoria para que não haja paralisação porque esse "acirramento não irá ajudar nas negociações". A pasta confirmou ainda que não há previsão para envio do projeto porque o governo do presidente em exercício, Michel Temer, ainda está avaliando os acordos firmados no final da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.
A movimentação no núcleo gaúcho pode ser apenas a primeira, uma vez que servidores em outros Estados já avaliam tomar a mesma atitude, apurou o Broadcast. A insatisfação da categoria chega até a cúpula do órgão em Brasília, que juntamente com 10 superintendências do Fisco alertou em carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sobre os riscos graves para a arrecadação de impostos e contribuições federais justamente em momento de crise fiscal e queda contínua de receitas.
A categoria já propõe realizar uma greve até que a questão seja solucionada. Até o momento, 70% dos votos são favoráveis à paralisação, segundo o Sindifisco Nacional, que representa a classe.
A categoria culpa o ministro interino do Planejamento, que deveria ter encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o reajuste para que pudesse ser apreciado antes do recesso parlamentar. Uma primeira parcela do reajuste, de 5,5%, deveria entrar em vigor já em agosto deste ano. Na semana passada, porém, Dyogo informou em reunião com os auditores não ter prazo para enviar a matéria ao Legislativo.
Em carta endereçada ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, dez superintendentes e cinco subsecretários do órgão explicitam a insatisfação com o que chamam de "tratamento desigual" conferido pelo Planejamento. Ressaltam que Dyogo compareceu a audiências no Senado para defender a implementação de reajustes de outras categorias de servidores, mas deixou de lado o acordo com os auditores, selado em março deste ano e que inclusive contou com ajustes na Lei Orçamentária Anual para contemplar os recursos necessários ao cumprimento do acerto.
"Estamos em meio a uma severa crise fiscal, em que necessitamos de garantia de equidade no tratamento para que possamos centrar nosso foco unicamente na busca da arrecadação necessária. Retroceder em um acordo firmado após tantas negociações traz intranquilidade, incerteza e insatisfação a Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários e, por consequência, aos administradores do órgão", diz a carta, obtida pelo Broadcast.
Fiscalização. Além de ser responsável pela arrecadação de tributos federais, a Receita atua na fiscalização e nas aduanas. Todas essas atividades seriam afetadas em alguma medida em caso de paralisação, segundo Delarue.
Em março passado, a categoria fechou um acordo com o governo que previa inicialmente um bônus fixo mensal de R$ 3 mil entre agosto e dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2017, o benefício salarial passaria a ser vinculado ao desempenho e a metas da produtividade global da Receita. Com remuneração variável, o bônus beneficiaria até mesmo servidores aposentados e, à época, já causava preocupação de enfraquecer o discurso do então governo Dilma Rousseff de limitar o crescimento das despesas.
O acordo também previa um reajuste da remuneração básica de 21,3% em quatro anos.
