Auditores da Receita decidem se paralisação continua

Os auditores fiscais da Receita Federal decidirão hoje se continuam a paralisação de advertência, que se estende até amanhã, para protestar contra Medida Provisória 258, que cria a chamada Super Receita. As assembléias serão realizadas simultaneamente em todo o Brasil e uma decisão conjunta deve ser anunciada até o início desta tarde. A presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) de São Paulo, Carmem Bressane, afirmou à Agência Estado que os profissionais não são contrários à fusão dos dois órgãos, mas se opõem à sua implementação via MP. "Estamos muito preocupados com a fusão de dois órgãos tão importantes para o Estado através de medida provisória, pois este instrumento não permite uma discussão profunda das questões tratadas na medida. Carmem lembrou que já existem 522 emendas propostas para aditamento na MP, o que pode gerar uma série de problemas de ordem constitucional. "Essa MP, além dos problemas já próprios dela, com tantas emendas, acaba abrindo uma porta para inúmeras inconstitucionalidades. Não somos contra a fusão, mas qualquer tipo de mudança precisa ser discutida previamente com a sociedade e com os setores envolvidos." A presidente do Unafisco de São Paulo elogiou a edição da Portaria 4.328, publicada nesta semana e que estabelece metas unificadas de fiscalização para os dois órgãos em 2006. "A administração está tomando algumas providências e é absolutamente necessário que se tome, pois fundir esses dois órgãos é complicadíssimo", observou.