Tonia Rego/ Agência Brasil
Tonia Rego/ Agência Brasil

Auditores da Receita fazem operação-padrão e filas no Galeão chegam a quatro horas

Servidores protestam contra norma da Anac que determina a revista física desses profissionais; Justiça Federal determinou multa diária em caso de não cumprimento da regra

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2019 | 12h29

BRASÍLIA - Auditores da Receita Federal fazem nesta quinta-feira, 7, uma operação-padrão em protesto contra norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determinou que esses servidores passem por revista física antes de ocuparem seus postos na aduana. Como mostrou o Estadão/Broadcast na segunda-feira, 4, a inspeção irritou a categoria.

A assessoria de imprensa da concessionário RioGaleão, responsável pela administração do aeroporto no Rio de Janeiro, confirmou que há um movimento dos auditores da Receita no local, que estão abrindo todas as malas dos passageiros que chegam em voos internacionais e inspecionando 100% dos passageiros.

A reportagem apurou que as filas chegam a quatro horas e 3 mil passageiros foram afetados. A concessionária deslocou todos os seus funcionários em solo para organizar o desembarque internacional.

No início da tarde desta quinta, a Justiça Federal determinou aplicação de multa diária para os auditores da Receita que descumprirem a regra da Anac. A multa é de R$ 1 mil por dia e é aplicada a sindicatos da categoria. 

De acordo com a empresa, os voos não foram afetados e ainda não há registros de atrasos. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, há relatos de filas também em Porto Alegre, Guarulhos e Viracopos.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) não confirma que esteja havendo uma operação-padrão e disse que as filas são reflexo da norma da Anac, que atrasa a chegada dos servidores a seus postos e, assim, tem reflexo na liberação dos passageiros.

Desde o fim do ano, apenas policiais federais estão liberados da inspeção para entrar na área restrita de aeroportos. A norma havia sido editada em 2013, mas estava suspensa por liminar, que caiu em novembro do ano passado.

O assunto já foi levado pelos auditores ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao secretário especial da Receita, Marcos Cintra e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Os servidores da Receita reclamam que a revista física é inconstitucional e vai na contramão do que é praticado em outros países, o que a Anac nega.

A categoria também reclama porque são funcionários terceirizados das concessionárias que administram os aeroportos os responsáveis por vistoriar os auditores fiscais, o que leva, segundo eles, a uma "inversão" em que o servidor público é fiscalizado pelo funcionário privado.

A Anac defende que a inspeção de segurança em aeroportos é um procedimento padrão, utilizado por diversos países em todo o mundo. "O objetivo da medida é assegurar os níveis de segurança dos aeroportos, que é dever de todos que ali trabalham", afirmou a agência, em nota.

De acordo com o órgão, todos os que trabalham na área restrita do aeroporto são fiscalizados, inclusive servidores da própria Anac, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e tripulantes dos vôos.

Multa diária

O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, negou pedido do Sindifisco para que a norma da Anac fosse suspensa. Ele determinou a aplicação da multa diária à categoria após relatos da Anac e de concessionárias responsáveis por aeroportos de que os auditores estavam se recusando a cumprir a regra e estariam adotando várias ações para prejudicar o andamento das operações em protesto contra a inspeção. 

Nos autos, há exemplos de ações como proibição de desembarque de passageiros ou de retirada de bagagem e realização de revistas "lentas e minuciosas" em 100% de bagagens nos voos. Em Viracopos, os auditores bloquearam portões do terminal de cargas para impedir a entrada de veículos ao pátio do aeroporto,segundo denúncia da concessionária.

"Note-se que o referido bloqueio de acesso era realizado por meio de viatura oficial da Receita Federal, posicionada de forma atravessada na entrada do portão, com servidores portando, ostensivamente, armamento portátil", afirma o documento. 

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