NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Sem reajuste, Receita Federal pode parar, diz sindicato de servidores

Auditores fiscais protestaram em portos, aeroportos e fronteiras por todo País por não cumprimento pelo governo do acordo salarial fechado em março

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 Setembro 2016 | 10h37
Atualizado 01 Setembro 2016 | 20h40

BRASÍLIA - Após mais um dia de pressão para acelerar a aprovação do reajuste dos servidores da Receita Federal, o presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, afirma que a categoria está preocupada com o calendário legislativo. “Não quero nem pensar na hipótese de o nosso projeto não passar. Aí, a Receita Federal para”, disse.

Ao longo desta quinta-feira, os auditores fizeram manifestações em três dos principais aeroportos (Galeão, Guarulhos e Viracopos) e em diferentes portos e fronteiras pelo País. Segundo o sindicato, 90% dos mais de 10 mil servidores aderiram aos pedidos de celeridade na tramitação do projeto de lei que concede o reajuste e cria um bônus de eficiência. O texto foi encaminhado à Câmara em julho, mas ainda está sendo analisada por uma comissão especial.

“A Receita Federal é o órgão de arrecadação, responsável pelo ajuste fiscal, e o Brasil precisa do ajuste. É inconcebível que outras categorias tenham ganhado (o aumento) e o órgão arrecadador ainda não”, afirmou Damasceno. O presidente do Sindifisco ainda criticou o recente posicionamento do governo para tentar conter os reajustes que ainda tramitam no Congresso.

“O governo tem sido muito dúbio em suas intervenções”, disse o dirigente. Na quarta-feira, 31, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, adiantou que todos os reajustes, sancionados ou em tramitação, já foram contabilizados no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, ou seja, têm verba garantida. Apesar disso, destacou que a prática não se traduz em apoio aos projetos, apenas “é o correto do ponto de vista fiscal”.

Esta não é a primeira vez que os servidores do Fisco usam seus poderes sobre os cofres públicos para barganhar acordos mais vantajosos. Só neste ano, os funcionários realizaram paralisações em aeroportos e chegaram a ameaçar interromper os trabalhos no embarque e desembarque internacional de passageiros durante os Jogos Olímpicos do Rio. Integrantes da cúpula em Brasília também manifestarão sua indignação ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, antes de o texto ser encaminhado à Câmara.

Os servidores da Receita Federal devem receber R$ 6,479 bilhões em bonificações até 2019, segundo cálculos do governo enviados ao Congresso Nacional. O valor, concedido inclusive a inativos, se soma ao impacto de R$ 2,097 bilhões que terão os reajustes negociados com a categoria.

Protesto. Empunhando faixas de protesto, os servidores ocuparam áreas em terminais internacionais de passageiros e em terminais de cargas em portos nesta quinta-feira, 1. 

Em nota, o Sindifisco Nacional avisa que as manifestações dos auditores ocorrem nos principais portos, aeroportos e postos de fronteiras do País. A retomada dos protestos foi decidida pelo Comando Nacional de Mobilização da categoria em reunião realizada no último dia 26. Segundo o Sindifisco, o projeto de lei do acordo salarial era para ter chegado à Câmara até o fim de junho, para que, entre votação e sanção presidencial, estivesse valendo já a partir de agosto.

"Os atos são porque o Projeto de Lei 5.864/16 somente começou a ser analisado segunda-feira, 29, quando foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial. A primeira sessão deliberativa foi terça-feira, 30, mas não há garantia de que os prazos de tramitação serão cumpridos", cita o texto.  

No Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, os auditores permaneceram em uma área no desembarque internacional de passageiros, no terminal dois, mas sem causar impacto nas operações do terminal. Segundo a assessoria da RIOgaleão, concessionária responsável pelo aeroporto, as atividades estão normalizadas.

No Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, os servidores estenderam faixas no terminal três, de embarque e desembarque internacional, mas as operações também estão em seu ritmo normal. "Não está causando nenhum impacto", informou a assessoria da GRU Airport, responsável pelo aeroporto.

O Sindifisco, que representa os auditores, também previa manifestações para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Mas o Broadcast apurou que não há movimentação no terminal. No caso de Viracopos, os auditores vinham atuando para barrar as operações no terminal de cargas, causando transtornos a importadores e exportadores. Mas nesta quinta-feira o terminal de cargas está funcionando normalmente, segundo relatos de pessoas no local.

Além dos aeroportos, o sindicato dos auditores anunciou ações nos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE), na Ponte da Amizade, fronteira do Brasil com o Paraguai, e também nos postos de Uruguaiana (RS) e Ponta Porã (MS). Também houve adesão no Porto Seco de Anápolis (GO).

Parada nos reajustes. Nas últimas semanas, líderes do PSDB se insurgiram contra o governo do presidente Michel Temer, que vinha concedendo os reajustes em meio ao cenário de severa restrição fiscal. Para tentar agradar o partido aliado, o governo orientou que os projetos de aumentos ainda em tramitação fossem contidos, pelo menos até a conclusão do processo de impeachment - cujo desfecho ocorreu ontem.

Insatisfeita com a mudança da posição do governo, uma ala do chamado Centrão (grupo de 12 partidos liderados por PP, PSD e PTB) chegou a defender nos bastidores que os projetos de reajustes ainda em tramitação na Câmara dos Deputados - como é o caso dos auditores - fossem engavetados de vez. Ainda não há definição se essa ideia será levada a cabo. Por enquanto, o projeto dos auditores segue em análise por uma comissão especial na Casa.

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