Marcelo Camargo/Agência Brasil - 20/2/2020
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 20/2/2020

Auditores da Receita suspendem concessão de certificado para empresas de comércio exterior

Movimento faz parte de protesto da categoria em prol de melhores salários; certificação permite que empresas usufruam de controles aduaneiros mais simples e também confere maior prestígio no mercado

Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2022 | 16h48

BRASÍLIA - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou que os auditores da Receita Federal vão suspender, temporariamente, a concessão de certificação especial a empresas envolvidas com comércio exterior, que são consideradas Operadoras Econômicas Autorizadas (OEA), em protesto da categoria ao governo federal por melhores salários.

De acordo com o sindicato, a certificação como Operador Econômico Autorizado é necessária para usufruir do programa, que possibilita às empresas de comércio exterior certificadas um conjunto de facilitações no sentido de estarem submetidas a controles aduaneiros mais simples que as demais.

Para conseguir o certificado, elas precisam demonstrar à Receita Federal que seu processo produtivo é logístico e também atende a rigorosos requisitos de segurança e confiabilidade. De acordo com a entidade, as empresas OEAs atualmente respondem por cerca de 25% do volume de importações e exportações nacionais. Podem se certificar como OEA importadores, exportadores, transportadores, agentes de carga, depositários de mercadoria sob controle aduaneiro e operadores portuários.

A partir de certificada como OEA, a empresa ganha mais prestígio no mercado, pode ter sua logomarca divulgada no site da Receita Federal, além de outros benefícios.

"Entretanto, no presente momento, em função do absoluto desprezo com que são tratados pelo governo tanto os auditores fiscais quanto a própria Receita Federal, não restou alternativa aos auditores a não ser interromper provisoriamente as novas certificações, até que essa situação seja revertida", informou o sindicato dos auditores da Receita.

Ainda hoje, o presidente nacional do Sindifisco, Isac Moreno, se reunirá com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar os pleitos da categoria. 

A mobilização dos auditores da Receita já atingiu 1.288 cargos, que foram entregues em forma de protesto. Ontem, o sindicato informou que as baixas alcançam departamentos responsáveis pela maior parte da arrecadação, como a Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (Deope), que fiscaliza operações transnacionais e planejamentos tributários de grandes empresas, e a Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil (Deinf), responsável pela fiscalização dos bancos.

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