Auditores fiscais da Receita decidem manter greve

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram manter a greve, iniciada há quase um mês, por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com manutenção do atendimento em 30% dos serviços. A decisão, divulgada hoje pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), foi aprovada em Assembléia Nacional realizada ontem para decidir os rumos do movimento depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a descontar dos salários os dias parados. Das 73 delegacias sindicais do País, 67 já encaminharam ao Unafisco, em Brasília, os resultados das reuniões locais. Do total de 2.465 votos computados, 79,07% aprovaram a continuidade da greve nos moldes atuais. Embora faltem os resultados de seis delegacias, o Unafisco já considera consolidada a decisão a favor da manutenção da greve. Os auditores fiscais aprovaram também um desconto de 2% sobre os salários para reforçar o Fundo do Corte de Ponto, a fim de proteger a categoria de eventuais prejuízos caso o governo cumpra a determinação de cortar salários dos grevistas. A proposta foi aprovada por 97,15% dos votantes. A assembléia também decidiu que o sindicato deve apresentar ao governo uma contraproposta de tabela e de calendário de implantação do Plano de Cargos e Salários. O Unafisco informa que os auditores aprovaram a data de amanhã como o Dia Nacional de Entrega de Cargos na Receita Federal do Brasil (RFB) e que, um dia depois, na quinta-feira (dia 17), a classe deverá fazer atos públicos descentralizados em todas as unidades da Receita. Depois da decisão em que o STF derrubou, na semana passada, a liminar que proibia o desconto dos dias parados, vários auditores entregaram os cargos de chefia, e os nomeados para substituí-los se recusaram a assumir. Hoje, termina o prazo fixado pelo Ministério do Planejamento para que os ministérios e a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhem à Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento os nomes e as matrículas dos servidores em greve. Além dos auditores fiscais, a decisão atinge os advogados da União e os procuradores federais, que estão parados desde janeiro. Até que haja uma decisão definitiva pelo plenário do STF - já que a liminar que protegia os grevistas foi cassada em decisão apenas do ministro Gilmar Mendes -, o governo descontará apenas os dias parados a partir da queda da liminar, ocorrida na terça-feira da semana passada (dia 8).