Auditores rejeitam proposta e decidem manter greve

Mesmo com o corte de salários dos dias parados autorizado pelo STJ, auditores rejeitam proposta do governo

Isabel Sobral, Agência Estado

18 de abril de 2008 | 20h50

Ao completarem nesta sexta-feira, 18, um mês de greve, os auditores fiscais da Receita Federal receberam a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsiderou uma liminar anterior e autorizou a União a cortar os dias parados dos salários dos grevistas. Mesmo assim, a maioria dos auditores reunidos em assembléias realizadas ao longo do dia em 95 delegacias sindicais votou pela manutenção da greve e a rejeição da proposta salarial do governo. O ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, que havia concedido liminar proibindo a União de efetuar os cortes na folha salarial, atendeu ao pedido de reconsideração do governo federal.  Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), em Brasília, até às 20h de desta sexta-feira, 18, 85 delegacias e representações da entidade enviaram ao comando de greve os resultados e, desse universo, 93,91% votaram pela continuidade da greve. Também foi aprovada a realização de mais um ato público nacional em defesa da carreira na próxima quinta-feira, 24.  O secretário geral do Unafisco, Rogério Calil, disse que a decisão do STJ de rever a liminar que impedia o corte de ponto não surpreendeu a categoria embora tenha causado "certa apreensão". "Todo mundo vive de salário, mas as pessoas estão compreendendo que essa é uma luta pela valorização da carreira (de auditor) e, se a gente abrir mão agora, o prejuízo a médio e longo prazo será maior que no curto prazo", afirmou Calil.  Ainda de acordo com o dirigente do Unafisco, o que mais pesou na decisão de manutenção da greve foi um item da proposta do Ministério do Planejamento que prevê a criação de um sistema de avaliação dos auditores. A categoria argumenta que o sistema contém parâmetros subjetivos de avaliação de desempenho. "Isso pode levar a uma politização perigosa da carreira. Não significa que não queremos ser avaliados, mas isso deve ser feito com critérios objetivos", completou. Outro ponto de discordância é o cronograma de reajuste de salários. O governo propôs ainda um índice médio de 42,5% de aumento dividido em três parcelas a serem pagas nos meses de julho de 2008, 2009 e 2010. STJ Na nova decisão do STJ que autoriza a União a cortar salários se baseia na conclusão do ministro Napoleão Nunes de que é "improvável a possibilidade de greve para os servidores públicos", pois o artigo constitucional que prevê paralisações no serviço público ainda não foi regulamentado. O Ministério do Planejamento alegou para decidir cortar os salários que o prolongamento da paralisação dos servidores fiscais pedia uma tomada de decisão por parte da administração.  Ao rever a liminar que beneficiava os auditores em greve, o ministro do STJ também tomou como base um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende que a deflagração da greve, em princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho e, desta forma, não se pode falar em prestação de serviços nem tampouco em pagamento de salários.

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