Uma fiscalização em obras de restauração da rodovia Raposo Tavares entre as cidades de Itapetininga e Itaí, no interior de São Paulo, resultou no resgate de 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Eles não recebiam salários há cerca de três meses, e foram encontrados em alojamentos precários com risco de incêndio, sem alimentação.
Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT-SP) dizem que os operários foram alvo de aliciamento e tráfico de pessoas. Eles teriam sido enganados ao receber propostas de trabalho, segundo a SRT-SP, e arcado com os custos das viagens de cidades da região Norte e Nordeste até o interior paulista. Segundo o depoimento dos trabalhadores, a empresa havia prometido ressarcir o valor da passagem de volta, o que não ocorreu.
A fiscalização os encontrou em duas casas no município de Angatuba. Uma delas tinha instalação elétrica irregular, e a outra uma cozinha a gás improvisada, o que é proibido pelas normas de saúde e segurança do trabalho.
O improviso ocorreu, segundo os auditores, após a contratante ter cortado o fornecimento de marmitas e oferecido mantimentos para os próprios operários cozinharem, o que também é irregular. Sem pagamento, quando a comida forneceu acabou eles tiveram de contar com a ajuda da assistência social da cidade e moradores do bairro, que doaram comida.
Nesta sexta-feira, 22, eles embarcaram para suas cidades de origem. Oito das 12 vítimas moram na cidade de Esperantina, no Piauí. Outros dois são do Tocantins, e dois da Bahia.
Além da constatação de trabalho escravo, a SRT-SP ainda investiga se o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) tem responsabilidade no caso, por falta de fiscalização ou negligência. Responsável pela concessão da rodovia, o órgão estadual deve se certificar, por força de contrato, que a empresa concessionária cumpra a legislação trabalhista. A fiscalização está em andamento desde a terça-feira, 12, quando os trabalhadores foram resgatados, e ainda está em andamento.
A DER firmou assinou o contrato de concessão em 2017 com o Consórcio SP 270, que reúne as construtoras SA Paulista, Ellenco Construções e Bandeirantes. O consórcio terceirizou serviços para a SMA Construmaq, que, segundo a fiscalização do Trabalho, teria aliciado os trabalhadores e os "abandonado" em Angatuba.
"O responsável pela empresa tinha pessoas nesses Estados, ou pessoas em cidades proximas de onde esses trabalhadores viviam, e que faziam contato e ofereciam vaga de trabalho em São Paulo", diz a auditora fiscal Lívia Ferreira, da SRT-SP. "Só um dos resgatados chegou a receber R$ 800, de outubro até março, e o resto não recebeu nada de salário e ainda foram submetidos à condição de passar fome em alguns dias."
Questionada, a SMA Construmaq informou que não irá se pronunciar. A reportagem não conseguiu contato com as empresas do Consórcio SP 270. Segundo a SRT-SP, após ser notificado, o consórcio assumiu todas as medidas emergenciais, como abrigo emergencial em hórais, alimentação, pagamento de verbas trabalhistas e passagens de retorno às cidades de origem.
Em nota, o DER informou que não realiza a contratação direta de mão de obra para obras rodoviárias, que são feitas por meio de licitação. "O DER repudia ações de improbidade contratual trabalhista."
