André Dusek|Estadão
Segundo o TCU, as entidades 'não estão registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras' André Dusek|Estadão

Auditoria do TCU questiona contas do Sistema S e aponta ‘inconsistências’

Relatório vê divergências e falta de transparência nas informações financeiras prestadas por entidades como Sesi, Sesc e Senai, que estão na mira da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro

Cleide Silva, Mônica Scaramuzzo e Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2019 | 05h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou novas inconsistências nas contas do Sistema S, que está na mira da equipe econômica de Jair Bolsonaro. A auditoria, ainda preliminar, indica divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades, que são mantidas com contribuições de empresas.

O relatório de 166 páginas, ao qual o Estado teve acesso, indica que as nove instituições que integram o Sistema S (entre elas Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 – período em que os dados foram analisados. Esse valor é obtido por meio de contribuições que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. Os recursos são repassados pela Receita Federal, mas também podem ser cobrados pelas entidades diretamente das empresas, o que também é permitido.

Segundo o TCU, as entidades “não estão registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras” e algumas informações prestadas “são meramente declaratórias”. Uma boa parte das demonstrações contábeis, diz o relatório, não é certificada por auditoria interna ou externa. E até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação. “Mesmo não havendo essa obrigatoriedade, as entidades do Sistema S prestam serviços sociais e deveriam ter a mesma governança de órgãos públicos”, defende Saul Tourinho Leal, advogado da Ayres Britto.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa, diz que o novo governo está disposto a abrir a “caixa-preta” do Sistema S. “A transparência das informações das entidades é mínima”, diz.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, em dezembro, a uma plateia de empresários, que é preciso “meter a faca no Sistema S” e já determinou que sua equipe estude uma redução nos repasses.

A auditoria feita pelo TCU foi solicitada em 2017 pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado. “Ninguém até hoje teve coragem de mexer nesse vespeiro”, diz Oliveira, cujo mandato termina no fim do mês.

Procuradas, as entidades afirmaram que prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU e que prezam pela transparência.

Pronto desde junho passado, o relatório ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU, que aguarda os órgãos centrais do Sistema S se manifestarem.

Criado nos anos 40, o Sistema S é um conjunto de organizações corporativas voltadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa, assistência técnica e lazer.

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Sistema S acumula R$ 23 bilhões em imóveis

De 2,8 mil unidades, há espaços abandonados, e um deles foi alvo de invasão, afirma TCU

Cleide Silva, Mônica Scaramuzzo e Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2019 | 05h00

Dono de um patrimônio bilionário, o Sistema S, formado por um grupo de entidades da indústria, comércio, agronegócio e transporte, tem R$ 23 bilhões em imóveis. São 2.805 propriedades espalhadas por todo o País, das quais cerca de 490 são usadas para finalidades que não estão ligadas às atividades do Sistema S, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Há imóveis abandonados e um deles foi invadido.

Outra questão refere-se à remuneração dos empregados. Há indícios de que os salários no Sistema S estejam acima daqueles pagos pelo mercado. Em 2016, as entidades empregavam 108 mil funcionários, dos quais 40% recebiam mais do que a média do mercado. O salário médio mensal variava de R$ 3,5 mil a R$ 15,5 mil, dependendo da entidade.

Para fazer o comparativo, o TCU utilizou dados do Ministério do Trabalho. Das nove entidades e duas agências de fomento que compõem o sistema, a maior empregadora era o Sesi, com 28,4 mil funcionários e salário médio de R$ 3,8 mil por mês, seguido pelo Sesc, com 24,4 mil funcionários que recebiam, em média, R$ 3,9 mil.

Excelência

Para o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados, “parte da montanha de dinheiro que o Sistema S recebe é muito bem aplicada, mas falta transparência, principalmente na sua gestão.” Mendonça de Barros cita como “louvável”, por exemplo, o trabalho de formação desenvolvido pelo Senai e seus laboratórios, “que estão entre os mais avançados no País”.

Em 2017, o Senai efetuou 2,3 milhões de matrículas em educação profissional e o Sesi computou 1,187 milhão de matrículas em educação básica, continuada e em ações educativas.

O QUE FAZEM AS ENTIDADES

Sesi: Vinculado à indústria, oferece cursos de educação básica, cultura, lazer e esporte

Senai: Vinculado à indústria, oferece cursos profissionalizantes e assessoria técnica

Sesc: Vinculado ao comércio, oferece cultura, lazer e esporte

Senac: Vinculado ao comércio, oferece cursos

Sebrae: Vinculado às micro e pequenas empresas, oferece cursos e apoio para acesso a crédito

Senar: Vinculado ao agronegócio, oferece cursos para trabalhadores rurais

Sescoop: Vinculado às cooperativas, oferece cursos e assessorias

Sest: Vinculado ao setor dos transportes, oferece atendimentos de saúde 

Senat: Vinculado ao setor dos transportes, oferece cursos

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Instituições do Sistema S reafirmam transparência

Entidades afirmaram que prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU

Cleide Silva, Mônica Scaramuzzo e Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2019 | 05h00

As entidades do Sistema S afirmaram que prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU e que prezam pela transparência de suas ações.

Sesi e Senai, ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI), disseram que o relatório do órgão, aliás, destaca a “excelente estruturação da apresentação” de seus dados. E que os salários pagos são compatíveis com os praticados pelo mercado, informação também repetida pelas demais entidades.

 A Confederação Nacional do Comércio (CNC), à qual Sesc e Senac são ligados, reafirmou que a transparência é uma das bases da atuação das duas entidades. Em 2018, o Sesc efetuou 5,87 milhões de matrículas e o Senac atendeu 1,96 milhão de pessoas.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) disse que Sest e Senat enviaram respostas ao TCU mas, até o momento, não foram notificadas sobre o relatório final. O presidente da CNT, Clésio Andrade, ressaltou que cortes na arrecadação vão prejudicar todos os atendidos pelas entidades. “O governo deveria chamar as confederações e abrir um diálogo.”

O Sebrae disse que se sujeita à fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e do TCU e sua prestação de contas é feita por meio do Relatório de Gestão. Em 2017, atendeu 9,9 milhões de pessoas e forneceu 5,2 milhões de orientações técnicas e 1 milhão de cursos.

Márcio de Freitas, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e do Sescoop, disse que a entidade tem auditoria externa. Desde sua fundação, ofereceu cursos para 400 mil funcionários e 14,4 milhões de cooperados. O Senar afirmou que não teve acesso ao relatório e que, em 27 anos, atendeu gratuitamente mais de 76 milhões de pequenos produtores e trabalhadores rurais. 

A ABDI informou que, nos últimos dois anos e meio, foi a entidade que mais reduziu custos e otimizou gastos e é reconhecida pelo TCU por estes avanços. Segundo a Apex, todos os seus dados são publicados na internet e possui auditoria independente.

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Redução da contribuição para o Sistema S é alinhada ao perfil do novo governo

há de se questionar até que ponto as contribuições vinculadas ao financiamento do mesmo não criam ineficiências

Juliana Inhasz*, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2019 | 05h00

O Sistema S foi criado com intuito de prover, de forma gratuita, qualificação, lazer e cultura aos trabalhadores. Na época, como a sociedade pouco reconhecia a importância da qualificação, era importante que fossem destinados recursos, de forma obrigatória, para garantir à população, além do treinamento profissional, a assistência social necessária para o desenvolvimento socioeconômico do País. 

Os anos passaram e o Brasil mudou, trocando momentos de crescimento econômico farto por recessões e problemas fiscais sem precedentes. Suas necessidades também mudaram: a sociedade, que antes carecia de qualificação elementar para a inserção de pessoas no mercado de trabalho, hoje precisa repensar seu endividamento, prezando pela manutenção dos juros baixos e dos incentivos ao investimento.

A importância do Sistema S ainda hoje é inquestionável. Especialmente pequenas empresas e microempresários se beneficiam dos ganhos de produtividade e competitividade gerados pelo Sistema. No entanto, há de se questionar até que ponto as contribuições vinculadas ao financiamento do mesmo não criam ineficiências, já que a principal fonte de recursos vem de impostos que incidem sobre salários. É fato que há um encarecimento do custo da mão de obra, que pode agir como desestímulo à contratação, incentivando a informalidade. Além disso, muito se questiona sobre a transparência com a qual os recursos obtidos são alocados.

A redução da contribuição para o Sistema S, proposta pelo ministro Paulo Guedes, fica alinhada ao perfil do novo governo, mais liberal e pró-mercado. Além disso, parece justo que, dadas as reduções de recursos sofridas pelos sindicatos no fim de 2018, as entidades patronais, frente às mesmas restrições, busquem maior eficiência e melhor gestão de seus recursos. Finalmente, é importante frisar que há uma necessidade evidente de redução de gastos públicos, com o mínimo de exceções possível, para retornar à rota de crescimento econômico que almejamos.

* COORDENADORA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ECONOMIA DO INSPER

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‘Está na hora de abrir a caixa-preta do Sistema S para a sociedade’

Governo diz que haverá corte na contribuição do Sistema S e que as propostas já começam a ser avaliadas

Entrevista com

Carlos Da Costa

Mônica Scaramuzzo, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2019 | 05h00

O governo de Jair Bolsonaro já decidiu que haverá corte na contribuição do Sistema S, mas ainda falta definir o porcentual, que deve variar de 30% a 50%, diz Carlos Alexandre Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. “Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis”, diz. “Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.”

Como o sr. avalia o relatório preliminar do TCU?

Já sabíamos que boa parte do Sistema S, principalmente os de primeira geração – Sesi, Sesc, Senai e Senac – são caixas-pretas. A transparência é mínima e as informações das entidades passadas ao TCU são inconsistentes. O patrimônio imobiliário e financeiro é gigantesco, os critérios de contratação e de gastos nem sempre são republicanos. Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.

O sr. disse recentemente ao ‘Estado’ que o Sistema S não iria ser mais o mesmo.

Já estamos detalhando algumas propostas que vão trazer mais transparência. Serão os primeiros passos. Nem o próprio Sistema S vai se recusar, acredito eu, a ter mais transparência. Seja porque o TCU determina isso, seja porque a sociedade cobra. É o mínimo.

Haverá corte das arrecadações compulsórias?

O ministro Paulo Guedes (da Economia) tinha dito que os cortes seriam de 30% a 50%, aproximadamente. A direção será de corte por várias razões. Uma delas é porque todo mundo está dando sua cota de contribuição. O governo vai fazer seu corte na carne. Na minha secretaria especial, por exemplo, cortei 30% dos cargos. Agora é a vez do Sistema S fazer sua parte. Essa opulência não é compatível com a sociedade.

O que o sr. chama de opulência?

Não tenho como dizer ainda porque os dados não são transparentes. O relatório do TCU sinaliza um patrimônio gigantesco e muitos imóveis mal aproveitados, outros desativados. Vamos aguardar a conclusão do TCU. Se tudo isso for confirmado, o que está ali é quase um desprezo pelo patrimônio, que é dos contribuintes. Não é da pessoa A, B ou C.

Para onde seriam destinados os recursos no caso de eventual corte da arrecadação?

A ideia do ministro Paulo Guedes, com a qual eu concordo e tenho sido uma espécie de porta-voz, é reduzir e devolver para as empresas. Na verdade, é para reduzir o custo da mão de obra brasileira.

Então nenhum porcentual iria para o governo?

Não. Seria até um contrassenso em nossa agenda de ser menos Brasília e mais Brasil. As empresas com as quais temos conversado estão contando os dias para a redução do custo da mão de obra. Não é para reduzir os bons serviços do Sistema S. Seria para diminuir o custo do Sistema S para as empresas. Pagando menos encargo trabalhista, as empresas vão conseguir treinar e contratar mais funcionários, gerar mais emprego.

Quando o sr. terá uma avaliação mais concreta das propostas para reformar o sistema?

Vamos definir o corte ao longo dos próximos meses. Não vai ser um critério político, mas um critério técnico. Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis. Espero que o próprio Sistema S adote princípios de transparência, com base no relatório do TCU. 

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