Aula de Brasil

Servidores ameaçaram fazer campanha nas eleições contra parlamentar que vetasse reajuste

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2018 | 04h00

É assustador o silêncio do Palácio do Planalto diante do avanço do bloco suprapartidário da gastança no Congresso Nacional. Nas últimas semanas, enquanto a votação de projetos nefastos para as contas públicas prosseguia sem controle na Câmara e no Senado, não houve nem uma manifestação sequer do presidente ou de auxiliares em repúdio à farra fiscal.

Pelo contrário, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, saiu a campo para amenizar o problema reforçando o argumento de que não é possível comprar mais briga com a dividida base aliada em ano eleitoral. Na avaliação de Marun, as derrotas fiscais não seriam “traumáticas”.

O próprio Planalto, aliás, abriu caminho para a retirada em plenário de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 que impedia novos reajustes para servidores no ano que vem. Uma trava importante para barrar aumentos a 1,27 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo, a um custo adicional de R$ 17,5 bilhões.

O Palácio do Planalto e lideranças do governo autorizaram a retirada dessa barreira contra o gasto, como fizeram com tantos outros projetos em tramitação ou já aprovados que golpeiam o ajuste fiscal. 

Não se trata, nesse caso, de adiar o reajuste já concedido a várias categorias, como foi proposto sem sucesso pela equipe econômica no ano passado. Mas de conter a onda de pressão por novos aumentos das carreiras que não aceitaram, no passado, uma negociação mais longa, de quatro anos de vigência. Depois que a inflação caiu, esses servidores partiram para buscar as mesmas condições das categorias que fecharam antes o acordo. 

As negociações para a retirada da proibição aos reajustes foram uma aula de Brasil, com servidores ameaçando os parlamentares com campanha contrária nas eleições de outubro e com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), que se diz ciente da grave crise econômica, mas quer ter liberdade para reajustar os seus salários.

No vácuo de Poder, o quadro de votações ficou tão descontrolado que está difícil acompanhar os projetos. A toda hora aparece uma “novidade”, como ocorreu com proposta que passou no Senado e aumentou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Sem impacto ainda conhecido.

A correria parlamentar atual para aprovar os projetos é proporcional à proximidade das eleições. Depois do resultado das urnas, não importa quem ganhe as eleições, não haverá mais espaço para a farra fiscal.

O discurso passará a ser o da necessidade de medidas duras para garantir o equilíbrio das contas públicas, de cortes de gastos, aumento de impostos, responsabilidade fiscal... Isso vale também para os Estados, onde o quadro fiscal é ainda mais grave do que o da União. O jogo será outro.

A hora é agora para conseguir aprovar as demandas encalhadas há anos e as novas também. Após o recesso de julho, calcula-se que haverá mais três semanas de votações. A equipe econômica defende que nesse período não se vote mais nenhum projeto que tenha impacto negativo nas contas públicas. A ideia é que eles fiquem para depois.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já deu sinais de que não vai seguir os apelos. Ele mesmo tratou de dizer que não há “nenhum exagero” dos parlamentares na pauta de votações.

No entanto, não é desprezível a chance de os integrantes do bloco da gastança – que não tem cor partidária – perderem votos nas eleições por conta do apoio à farra fiscal.

É crescente a rejeição da população aos projetos que estão avançando. Tem muito mais gente atenta agora do que há quatro anos, quando Dilma Rousseff foi eleita e a crise fiscal não foi assunto de debate dos candidatos. Levantamento do Estadão/Broadcast mostrou que o custo dos projetos em tramitação pode chegar a R$ 100 bilhões. A repercussão foi a mais negativa possível para o Congresso.

Tem muito deputado e senador que pode se arrepender no futuro de ter colocado seu “carimbo” no voto desses projetos. 

É JORNALISTA DO BROADCAST

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