Aumenta a concorrência entre PGBL e Fapi

O investidor interessado em adquirir um plano de previdência privada deverá ganhar com o acirramento da concorrência entre os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), prevista a partir de janeiro. Pela Medida Provisória n.º 2.222, a partir do próximo ano, assim como os PGBLs, o Fapi adquirido por pessoa física, ou seja, sem contribuição de empresa, também ficará isento de Imposto de Renda (IR) sobre a rentabilidade das aplicações. Com isso, o Fapi deverá ganhar mais competitividade, já que hoje ele é tributado mensalmente com uma alíquota de 20% sobre o ganho. "A taxa de administração do Fapi deverá ser menor, o que tende a proporcionar maior rentabilidade", prevê o diretor-adjunto de Produtos de Investimentos do BankBoston, Fábio Garcia. Para o diretor de Previdência Privada da AGF Brasil Seguros, Roberto Ludovico, o que vai definir a melhor opção para o participante é justamente a taxa de gestão. Ludovico lembra que, atualmente, os PGBLs cobram dois tipos de taxa, a de carregamento, que incide sobre a contribuição, e a de administração, que é anual. Os Fapis cobram apenas a de administração, mas a taxa é maior. Segundo Geraldo Magela Xavier Lopes, vice-presidente da Canadá Life Seguradora, embora cobrem duas taxas, os PGBLs costumam oferecer rentabilidade maior. Conforme levantamento feito por ele, o rendimento médio dos dez maiores Fapis no ano até este mês está em torno de 6,79%, enquanto o dos PGBLs atinge 11,25%. Além disso, a taxa média de administração dos dez maiores Fapis ficou em 3,43% ao ano, enquanto nos dez maiores PGBLs foi de 1,74%. Ludovico, da AGF, afirma ainda que o PGBL é um plano mais completo do que o Fapi. "O Fapi é um plano de acumulação, enquanto o PGBL é um plano de previdência privada, com a previsão do pagamento de uma renda no futuro." Para Magela, da Canadá Life, o que vai definir a opção por um ou outro plano vai ser o objetivo do participante. "Se a intenção for a de acumular renda, a opção deverá ser o Fapi; se for a de obter uma renda no futuro, o investidor deverá optar pelo PGBL."Com isso, na avaliação de Garcia, do BankBoston, quem sairá ganhando é o participante, uma vez que ambos os produtos continuam com a possibilidade de abater até 12% da renda bruta anual na declaração de Imposto de Renda. DesvantagemA advogada Andréa Nogueira, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm, lembra, no entanto, que no Fapi o participante é um cotista do próprio fundo e, como tal, não corre o risco de insolvência da seguradora. No PGBL, o contribuinte adquire um plano de previdência de uma seguradora. Seus recursos serão aplicados em um Fundo de Investimento Financeiro Exclusivo (Fife), mas a seguradora será a única cotista do fundo. Embora ressalte que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) fiscalize de perto o mercado, em caso de insolvência, o participante não terá acesso imediato aos seus recursos.Andrea diz, ainda, que no PGBL a seguradora é obrigada a arcar duas vezes com o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Primeiro, no momento da aplicação dos recursos e, depois, quando há resgate. "Esses encargos são embutidos nos custos dos planos, o que reduz a sua rentabilidade." A advogada também lembra que, no PGBL, os resgates podem ser feitos a cada 60 dias, enquanto no Fapi não existe carência. Mas quem fizer saque antes de um ano arcará com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pela alíquota de 5%. Uma desvantagem do Fapi é que nesse tipo de plano não existe a designação do beneficiário. Assim, em caso de morte do titular, os recursos não serão liberados de imediato, uma vez que farão parte do inventário. No PGBL, os benefícios serão pagos imediatamente para os beneficiários indicados. Compare na tabela abaixo as características de cada plano e, nos links abaixo, as alterações para os planos empresariais, de acordo com a Medida Provisória.PGBLFapiRemuneraçãoO participante adquire um plano de aposentadoria complementar, remunerado pela rentabilidade obtida pelo Fundo de Investimento Financeiro Exclusivo (Fife). Todo rendimento é repassado ao participante.O participante adquire cotas de um fundo de aposentadoria. Os rendimentos obtidos com as aplicações são repassados integralmente ao participante. Não existe risco de insolvência da seguradora.GarantiasNão há garantia de rentabilidade mínima.Não existe garantia de rentabilidade mínima.CarênciasO resgate pode ser feito a cada 60 dias, sem cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)Não há carência mínima, mas, se sair antes de um ano da aplicação, o participante arcará com IOF, de 5%. Taxas médias cobradasCarregamento (sobre contribuição), de 1,74%, e de administração, de 3%.Administração, de até 3,43%, em média.BenefíciosPermite a aquisição de uma renda mensal, temporária ou vitalícia.Pode-se resgatar o saldo, com cobrança de IR, ou adquirir uma renda mensal, temporária ou vitalícia. A transferência dos recursos para a seguradora é isenta de IR.

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