BRASÍLIA - O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional mostra o aumento na quantidade de Estados que não têm notas de capacidade de pagamento (Capag) que permitam a tomada de crédito com garantias da União.
De acordo com o documento, os Estados com notas C e D passaram de 15 em 2017 para 17 em 2018. Das 27 unidades da Federação, 14 têm notas C: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Outros três têm notas D: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Todos os Estados sem capacidade de pagamento possuem nota 'C' no indicador de Poupança Corrente, à exceção do Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins. Assim, a relação entre receitas e despesas correntes indicando pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais foi responsável pela perda da capacidade de pagamento. Mais, alguns Estados, além de terem baixa poupança corrente, ainda possuem baixa disponibilidade de caixa, evidenciando que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas do Estado é superior aos recursos em caixa”, detalhou o Tesouro.
Entre os Estados com notas aptas para tomada de crédito com garantia com Tesouro, destaca-se o Espírito Santo, o único com capacidade de pagamento nota A. Outras nove Unidades da Federação têm notas B: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo.
De 2017 para 2018, o Amapá e Rondônia tiveram piora na nota de B para C, enquanto o Piauí apresentou melhora de C para B. Já Minas Gerais, que nem sequer tinha nota de rating do Tesouro em 2017, foi enquadrado na nota D no ano passado.
“Importante destacar que os Estados do Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder o seu rating 'B', pois a relação entre Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem de 95%. Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para “C” já no próximo ano”, alertou o documento.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o fluxo de empréstimo com garantias da União para os Estados diminuiu muito porque o órgão está seguindo à risca as notas entes - apenas aqueles com notas A e B recebem o aval. “Até 2014 o ministro da Fazenda poderia excepcionalizar essa nota e conceder garantias da União mesmo para os Estados que não tinham nota. Mais da metade do crédito concedido para a União era para Estados sem nota, mas isso acabou”, disse.
