Amanda Perobelli/ REUTERS
Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida Amanda Perobelli/ REUTERS

Aumenta o número de Estados com as piores notas de capacidade de pagamento, aponta Tesouro

Entre os Estados com notas aptas para tomada de crédito com garantia com Tesouro, destaca-se o Espírito Santo, o único com capacidade de pagamento nota A

Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2019 | 13h15

BRASÍLIA - O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional mostra o aumento na quantidade de Estados que não têm notas de capacidade de pagamento (Capag) que permitam a tomada de crédito com garantias da União.

De acordo com o documento, os Estados com notas C e D passaram de 15 em 2017 para 17 em 2018. Das 27 unidades da Federação, 14 têm notas C: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Outros três têm notas D: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Todos os Estados sem capacidade de pagamento possuem nota 'C' no indicador de Poupança Corrente, à exceção do Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins. Assim, a relação entre receitas e despesas correntes indicando pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais foi responsável pela perda da capacidade de pagamento. Mais, alguns Estados, além de terem baixa poupança corrente, ainda possuem baixa disponibilidade de caixa, evidenciando que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas do Estado é superior aos recursos em caixa”, detalhou o Tesouro.

Entre os Estados com notas aptas para tomada de crédito com garantia com Tesouro, destaca-se o Espírito Santo, o único com capacidade de pagamento nota A. Outras nove Unidades da Federação têm notas B: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo.

De 2017 para 2018, o Amapá e Rondônia tiveram piora na nota de B para C, enquanto o Piauí apresentou melhora de C para B. Já Minas Gerais, que nem sequer tinha nota de rating do Tesouro em 2017, foi enquadrado na nota D no ano passado.

“Importante destacar que os Estados do Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder o seu rating 'B', pois a relação entre Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem de 95%. Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para “C” já no próximo ano”, alertou o documento. 

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o fluxo de empréstimo com garantias da União para os Estados diminuiu muito porque o órgão está seguindo à risca as notas entes - apenas aqueles com notas A e B recebem o aval.

“Até 2014 o ministro da Fazenda poderia excepcionalizar essa nota e conceder garantias da União mesmo para os Estados que não tinham nota. Mais da metade do crédito concedido para a União era para Estados sem nota, mas isso acabou”, disse.

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Para evitar punições a governadores, Estados maquiaram R$ 11,4 bi em gastos em 2018, revela Tesouro

Se esses gastos tivessem sido registrados corretamente, as contas públicas dos Estados não teriam terminado ano no azul em R$ 5,6 bilhões; apresentariam um rombo de R$ 5,8 bilhões

Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2019 | 09h41

BRASÍLIA - Os Estados “maquiaram” R$ 11,4 bilhões de despesas em 2018 para evitarem o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e punições para os governadores que deixaram o cargo em janeiro deste ano. Essas despesas ocorrem, mas passaram a largo do Orçamento.

Se esses gastos tivessem sido registrados corretamente, as contas públicas dos Estados não teriam terminado 2018 no azul em R$ 5,6 bilhões, mas apresentariam um rombo de R$ 5,8 bilhões. É o que mostra a radiografia mais recente da situação das contas dos governos regionais divulgada nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional.

Para o órgão, esse procedimento distorce a transparência dos números e escondem a verdadeira situação fiscal dos governos estaduais.

Essa prática de “orçamento paralelo” que se intensificou em 2018, último ano do mandato dos governadores, como mostrou reportagem no início do ano do Estado. O Tesouro constatou a supressão desse montante relevante de despesas que não passaram pela execução orçamentária. Ou seja, gastos que não foram empenhados – que é o primeiro estágio de despesas no processo orçamentário que mostra o compromisso assumido com o seu pagamento.

No Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado nesta quarta-feira, 14, na internet, o Tesouro alerta que muitas vezes os Estados adotam esse procedimento em razão da falta de dotação orçamentária ou de insuficiência financeira. Em especial em 2018, a prática pode ter se intensificado a fim de sinalizar o cumprimento do art. 42 da LRF.

Esse importante artigo da LRF veda a contratação de obrigação de despesa, nos últimos dois quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Para o Tesouro, um indicativo da intensificação dessa prática foi o crescimento de 41% das Demais Obrigações Financeiras do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, que os Estados são obrigados a fazer, e dos restos a pagar (gastos transferidos de um ano para outro) de 2017 para 2018, que passaram de R$ 59 bilhões para R$ 82 bilhões.

Os técnicos do Tesouro constataram que dos R$ 23 bilhões de aumento dessas obrigações, R$ 11,4 bilhões referem-se a despesas sem empenho que não foram declaradas ou foram declaradas de forma parcial. O mais grave é que R$ 3,8 bilhões foram identificados como despesas de pessoal sem empenho.

No Boletim, o mais completo sobre as finanças dos Estados e municípios, o Tesouro chama atenção para o fato de que esse tipo de procedimento viola a Lei 4.320 de 1964, que veda a realização de despesa sem prévio empenho e também prevê que as despesas pertencem ao exercício no qual foram legalmente empenhadas.

“Apesar de essas despesas não terem sido empenhadas pelo Estado, elas devem ser consideradas despesas do exercício em que ocorreram, para fins de análise fiscal”, diz o Boletim.

Uma das consequências da não execução orçamentária dessas despesas é que, embora sejam de pagamento compulsório, elas não transitaram pelos indicadores fiscais previstos na LRF. Dessa forma, embora sejam computadas para fins de avaliação das metas de despesa de pessoal e análise da capacidade de pagamento, ficam inadequadamente fora de índices legais, o que reduz a devida transparência das condições financeiras.

Receitas

O aumento de 6,8% das receitas em 2018 é que permitiu aos Estados alcançarem superávit depois 3 anos consecutivos de déficits. Um crescimento de R$ 51 bilhões de um ano para o outro. Já as despesas saltaram 4,1% (R$ 31,6 bilhões). O aumento de 6,8% nas receitas primárias, acima do IPCA), pode ser explicado pelo crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$24,9 bilhões, e das transferências correntes, no valor de R$ 7,7 bilhões.

Cabe destacar que o aumento das transferências correntes impulsionado pelo crescimento da cota parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que inclusive superou o valor de 2016, quando houve repasse dos recursos do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior.

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Doze Estados encerraram 2018 acima do limite da LRF para despesa de pessoal

Governos tiveram gastos com funcionalismo acima de 60% da Receita Corrente Líquida; apenas quatro deles - Minas, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins - reconhecem situação

Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2019 | 09h26

BRASÍLIA - O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional mostrou o aumento na quantidade de Estados que passaram a desrespeitar os limites de gasto com o funcionalismo impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento mostra que 12 governos estaduais tiveram despesas com pessoal superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018, ante oito no ano anterior.

Seguindo a metodologia de cálculo do Tesouro, no ano passado ficaram fora do teto imposto pela legislação para o gasto com pessoal os Estados do Tocantins (79,22%), Minas Gerais (78,13%) Mato Grosso (71,12%), Rio Grande do Sul (66,97%), Rio Grande do Norte (66,44%), Acre (65,86%), Goiás (65,52%), Piauí (65,19%), Rio de Janeiro (62,69%), Mato Grosso do Sul (63,55%), Paraíba (62,68%) e Maranhão (60,22%). O órgão destaca que Goiás, Piauí, Maranhão e Tocantins passaram a descumprir o limite em 2018.

O Tesouro lembra ainda que diversos Tribunais de Contas Estaduais adotam metodologias de cálculo diferentes para contabilizar os gastos com pessoal, sendo que alguns deles não incluem nessa conta gastos importantes como pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais. Por isso, apesar de 12 Estados terem descumprido o limite da LRF pelos critérios do Tesouro, apenas quatro deles – Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins – reconhecem isso em suas próprias contabilidades.

“É possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns Estados nos últimos anos”, avaliou o Tesouro. “Cabe destacar que Minas Gerais e Mato Grosso, já conscientes de sua delicada situação fiscal, passaram a contabilizar melhor a despesa com pessoal em 2018, fato que deve evitar tanto o agravamento como o surgimento de crises futuras”, completou o documento.

O órgão ressalta ainda que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte são Estados que reconheceram a gravidade do desequilíbrio de suas finanças e buscaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro do governo federal, como alternativa para reverter o quadro de insolvência.

Além do teto de 60% para o gasto com pessoal, a LRF tem um “limite de alerta” sempre que as despesas com funcionalismo chegam a 54% da Receita Corrente Líquida. Uma simulação feita pelo Tesouro mostra que se todos os governos estaduais tivessem respeitado esse limite de alerta no passado, os Estados teriam tido uma economia total de R$ 43,2 bilhões, montante inclusive superaria o total de investimentos realizados por esses governos em 2018 – de R$ 41,6 bilhões.

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Para cobrir rombo da Previdência, Estados consumiram mais de R$ 100 bilhões em 2018

Custo de regimes previdenciários cresceu 8%; apenas os gastos com inativos do serviço público consumiram 15,9% da Receita Corrente Líquida dos Estados no ano passado

Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2019 | 10h03

BRASÍLIA - Enquanto o Senado discutirá uma proposta de emenda à Constituição paralela para a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional mostrou que o custo dos regimes previdenciários estaduais cresceu 8% em 2018, passando de R$ 93,896 bilhões para R$ 101,284 bilhões. Os valores consideram os aportes realizados pelos cofres estaduais para cobrir o déficit previdenciário de todos os Poderes.

 “Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, avaliou o Tesouro, no documento.

Apenas os gastos com inativos do serviço público consumiram 15,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados no ano passado. O boletim mostra ainda uma discrepância de R$ 20,48 bilhões entre os gastos apurados pelo Tesouro e as demonstrações financeiras feitas pelos governos regionais.

“A inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal. Mesmo que a proposta nacional ainda esteja em discussão no Congresso, os governos locais podem implementar medidas que corrijam distorções que promovem concentração de renda e desigualdade, como a aposentadoria com salário integral, por exemplo”, completou o Tesouro.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a situação das previdências nos Estados é até mais grave que a do governo federal. Ele lembrou que apenas 14 governos estaduais têm regimes de previdência semelhantes à Funpresp, respeitando o teto dos benefícios do INSS.

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