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Aumento da arrecadação aquece debate sobre manutenção da CPMF

A prorrogação da CPMF até2011, como quer o governo federal, divide a opinião deespecialistas em tributação. Para os defensores, as contas públicas do Brasil ainda nãopermitem abrir mão da receita. Entre os argumentos contráriosestá o de que a arrecadação federal ganha o reforço docrescimento do consumo, que absorveria os recursos até agoradirecionados à contribuição. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e hojeconsultor, acredita que os cofres do governo não podemdispensar a Contribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira, nem ao menos parte dela. Instituída em 1996, a cobrança da CPMF expira em dezembrodeste ano, após prorrogações. No trâmite parlamentar, oCongresso já deu uma primeira vitória ao governo nesta semana. Maciel argumenta que o crescimento da arrecadação temrefletido principalmente um recolhimento maior de tributos comoImposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI), que, ao contrário das contribuições, são partilhados comEstados e municípios. Para o ex-secretário, a CPMF é "muito eficiente e simples"e há, no regime de impostos, mudanças mais urgentes, como aredução da alíquota da Cofins. O advogado Gilberto Luiz do Amaral, do Instituto Brasileirode Planejamento Tributário, prega a extinção da cobrança. Para Amaral, autor do estudo "Mitos e Verdades sobre aCPMF", o governo pode alterar os gastos correntes (com viagens,por exemplo) para equilibrar as contas se a CPMF acabar. Ele argumenta ainda que não haverá redução de receitaporque o dinheiro que iria para o recolhimento da CPMF serádirigido ao consumo, com consequente compensação naarrecadação. "Não há perda direta, movimenta a economia", diz. Pelos cálculos do advogado, cada brasileiro despende emmédia 187 reais por ano com a CPMF. Para ele, é um mitoacreditar que a CPMF onera mais os ricos, uma vez que estáembutida em todos os produtos. Amaral também lembra que a CPMFé perversa porque é paga mesmo quando se quita um imposto, noque chama de multitributação. De acordo com o estudo, apenas a CPMF significa 1,4 pontopercentual da carga tributária nacional, que é equivalente a 36por cento do Produto Interno Bruto (PIB). CPMF E JUROS O estudo do instituto de planejamento tributário indica queo peso da CPMF é crescente em relação à taxa de juros. Há dezanos, a CPMF representava 0,89 por cento do juro básico daeconomia --os juros eram de 22,35 por cento e a alíquota daCPMF, de 0,20 por cento. Neste ano, segundo o levantamento, a relação subiu para3,20 por cento. Um problema que Everardo Maciel vê na CPMF é o fato de aalíquota --atualmente de 0,38 por cento-- estar fixada naConstituição, o que reduz a flexibilidade do governo. Ele sustenta que, com a redução dos juros, a tendência éque o peso da CPMF sobre o custo do dinheiro fiquedesproporcional, o que justificará reduções da alíquota. Masesse momento, segundo ele, ainda não chegou: "Os juros aindasão muito elevados." A CPMF deve render aos cofres públicos 35,5 bilhões dereais este ano. Para 2008, a previsão é 38 bilhões de reais.

CARMEN MUNARI E ISABEL VERSIANI, REUTERS

17 de agosto de 2007 | 00h21

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