Aumento da TJLP a conta-gotas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou pela segunda vez neste ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que, de 5% ao ano no último trimestre de 2014, passou a 5,5% ao ano no primeiro trimestre de 2015 e será de 6% ao ano neste trimestre. É uma alta modesta, que ainda favorece os tomadores com enormes subsídios, estimados pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em R$ 25 bilhões no ano passado.

O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2015 | 02h07

A TJLP é uma espécie de juro básico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empregado na correção da maioria dos contratos da instituição. Sendo muito menor do que o juro básico do Banco Central, que influencia o conjunto de empréstimos livres, estimula as empresas a procurar o crédito do BNDES antes de buscar os bancos privados e mesmo os outros estatais.

Nem sempre a TJLP foi tão baixa. Era de 26,01% ao ano em 1995 e oscilou muito desde então, sem perder o caráter de incentivo aos tomadores. Mas foi nos últimos anos que se acentuou o descompasso entre os juros ativos (cobrados dos tomadores) em geral e a TJLP. Em 2013 e 2014, para uma TJLP de apenas 5%, a taxa Selic oscilou entre 7,25% e 11,75% ao ano. Em fevereiro, conforme a última nota de crédito do Banco Central, as empresas pagaram, em média, 26,1% ao ano nas operações com recursos livres.

A oferta de taxas subsidiadas, como a TJLP, tem elevado custo fiscal. Para oferecer crédito subsidiado, o BNDES depende de transferências do Tesouro Nacional para compensar a diferença - de R$ 26,1 bilhões em 2014 - entre o custo da captação do banco e da aplicação. E o Tesouro tem atrasado os pagamentos ao BNDES. Não só operações pecam por falta de transparência, como também falta transparência nos acertos entre o banco e o Tesouro.

Como o governo anunciou que não repassará novos recursos para o BNDES e quer reduzir os subsídios, o banco já está cobrando mais caro por alguns empréstimos. As taxas das operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) passaram de 6,5% ao ano para 11% ao ano. O custo do programa Moderfrota passará de 4,5% ao ano para 7,5% ao ano, chegando a 9% ao ano no caso dos tomadores com renda anual superior a R$ 90 milhões.

O aumento da TJLP contribuirá para reduzir subsídios e favorecer as contas públicas. Mas é pouco provável que a TJLP possa ser mantida em 6% ao ano, enquanto a taxa básica de juros continuar subindo.

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