Marcos Arcoverde/Estadão -3/5/2017
Marcos Arcoverde/Estadão -3/5/2017

'Aumento de imposto não é o que se espera de uma reforma previdenciária'

Economista diz que novo parecer apresentado na Comissão Especial da Previdência foge do objetivo da reforma ao incluir reajuste tributário para exportações agrícolas

Entrevista com

Paulo Tafner, economista

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2019 | 12h28

O novo texto para a reforma da Previdência, apresentado na terça-feira, 2, na Comissão Especial da Câmara, foge do objetivo da reforma ao incluir um aumento de impostos para o setor exportador agrícola, na análise do economista Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP). "Desidratar a reforma e compensar com aumento de imposto é de uma miopia oceânica. Não é isso que se espera de uma reforma previdenciária", disse em entrevista ao Estado.

O fim da isenção dos exportadores agrícolas pode aumentar a arrecadação do governo em R$ 83,9 bilhões e permitir que a reforma previdenciária garanta, em dez anos, uma "economia" de R$ 1 trilhão - número "mágico" para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Tafner, porém, acredita que, daqui até a votação do texto no plenário, ainda haverá uma forte negociação entre os parlamentares, que tentarão incluir privilégios a determinados grupos. "Meu temor é que, nessa negociação, cedam-se ainda muitos privilégios para certos grupos. É uma pena, o País precisa crescer."

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Após os ajustes complementares do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), a reforma da Previdência voltou a ter uma economia prevista de RS 1 trilhão em dez anos. O sr. acha que os deputados vão manter esse valor quando o texto chegar ao plenário?

A questão é que não é uma economia (em dez anos) de R$ 1 trilhão. Tem um aumento de imposto. Tem a contribuição sobre lucro (dos bancos), que aumenta a arrecadação, e a cobrança de contribuição previdenciária sobre produtos agrícolas exportados. Isso não é economia, é aumento de imposto. Houve aumento de imposto e não foi pouco. Essa é uma tendência do Legislativo brasileiro, de não enfrentar os problemas e colocar o custo nas costas da população. Tudo que o Brasil não precisa é aumentar imposto. O País é uma vergonha em questão tributária. A gente gasta demais e não oferece serviços aos pobres adequadamente.

O que realmente é economia ficou aquém do que o sr. esperava?

O governo vai conseguir entre R$ 850 bilhões e R$ 900 bilhões (de economia), o que é bom. Mas dizer que tem R$ 1 trilhão, não tem.

Há sinais de que o presidente Jair Bolsonaro está articulando para incluir algumas vantagens aos policiais. Como o sr. vê desidratações comandadas pelo Executivo?

Abriu-se a temporada de privilégios. Não tinha motivo para reduzir professor (a idade para a categoria receber benefício igual ao da ativa diminuiu de 60 para 57 anos). A verdade é que o Brasil não tem vergonha na cara. Todo mundo quer sua 'boquinha' para seu eleitorado. Todo mundo é contra privilégio, mas o privilégio dos outros.

O fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas deve enfrentar resistência da bancada ruralista. Acha que ainda é possível uma votação no plenário antes do recesso parlamentar, em 18 de julho?

Acho que vai demorar um pouco mais, porque cada grupo vai tentar colocar um pouco de privilégio. O fato é que a gente não conseguiu modernizar o sistema. A capitalização ficou de fora. A desconstitucionalização ficou de fora. É tacanho. Tem uma economia de recursos, o que é bom, mas é medíocre. O Brasil merecia coisa melhor. Os jovens estão indo embora do Brasil. Deixa (os recursos públicos) para os velhos, para os grupinhos. No meio da negociação, (o governo) aumenta a isenção tributária para os fabricantes de refrigerantes...

Mas resistência política é esperada em uma reforma como essa...

Lamentavelmente, no mundo político, a mentalidade que prevalece é de curral. São raros os parlamentares que pensam no Brasil. Isso reflete um pouco o que é a população brasileira. O parlamentar não é o único responsável por isso, não. A população gosta de 'boquinha'. Se acostumou com isso. Fico com pena da juventude e das crianças nesse País.

Voltando à tramitação, a reforma avança antes do recesso parlamentar?

A questão dos Estados (inclusão deles e dos municípios na reforma) ainda não está resolvida, apesar de, por enquanto, eles terem ficado de fora. O Centrão também quer algumas coisas a mais. É possível que não se chegue a um entendimento para que a votação ocorra até o recesso. Tenho impressão de que haverá uma ampla e forte negociação nos próximos dias. Meu temor é que, nessa negociação, cedam-se ainda muitos privilégios para certos grupos. É uma pena, o País precisa crescer.

O sr. acha que, passando a reforma, pode haver uma mudança significativa no ritmo da atividade econômica?

Se passar a reforma, a gente tira, pelo menos parcialmente, um problema do caminho. Não deixa a dívida pública explodir. Mas (a economia) ainda depende do que virá em seguida. O que o relator (deputado Samuel Moreira) tem feito, e que me parece um enorme equívoco, é desidratar a reforma e aumentar imposto. Não se trata de mudança tributária, o tema é previdência. Entendo a boa vontade dele, de entregar, entre aspas, economia, mas, rigorosamente falando, desidratar a reforma e compensar com aumento de imposto é de uma miopia oceânica. Não é isso que se espera de uma reforma previdenciária. Tem imperativos para uma reforma da Previdência: uma potência fiscal forte e um combate direto a privilégios.

Eliminar a isenção previdenciária das exportações agrícolas não é um modo de combater um privilégio de um setor?

Sim, é bom que todo mundo pague imposto, inclusive a Zona Franca de Manaus. Não sou contra isso, mas isso não é a reforma da Previdência. A reforma deveria se concentrar nas questões previdenciárias. Também precisa fazer reforma tributária, acabar com os subsídios espalhados pelo País e com o regime Simples, que é um enorme privilégio. Mas isso é questão tributária, não previdenciária.

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