Aumento de IR sobre empresas deve render R$ 1 bilhão por ano

O aumento na tributação das empresas prestadoras de serviços renderá R$ 500 milhões neste ano e cerca de R$ 1 bilhão a partir do ano que vem, segundo cálculos dos técnicos da Secretaria da Receita Federal. O valor não será suficiente para cobrir toda a perda de arrecadação decorrente da correção em 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que é de R$ 2,5 bilhões. Mas, segundo os técnicos, as medidas não foram pensadas com esse objetivo. Elas são "aperfeiçoamentos" que seriam feitos independentemente da correção da tabela e outras "bondades" do governo.A Medida Provisória 232, que determina a correção da tabela do IRPF, também aumenta de 32% para 40% a base de cálculo das empresas prestadoras de serviços que pagam seus tributos no regime de lucro presumido. Essa base maior será usada para calcular o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste ano, porém, só entra em vigor o aumento referente à CSLL, a partir de abril. A base maior para recolhimento do IR só vale a partir de 2006, informou a Receita.Os R$ 500 milhões que o governo espera arrecadar a mais este ano com os efeitos da MP são, basicamente, a CSLL sobre a base maior. Quando a base de 40% valer também para o IR, a arrecadação adicional chegará perto de R$ 1 bilhão ao ano.A Receita decidiu mexer na tributação das empresas prestadoras de serviço tendo como alvo pessoas físicas que pagam impostos como pessoa jurídica para reduzir sua carga tributária. Como costuma dizer o secretário da Receita, Jorge Rachid, o objetivo é "harmonizar a tributação", ou seja, reduzir a vantagem que existe para as pessoas físicas "disfarçadas" de jurídicas. Comparando uma pessoa física e uma jurídica "disfarçada" com nível semelhante de renda, os técnicos mostram que a pessoa física ainda está em desvantagem.A pessoa física que está na faixa de 27,5% do IR sofre uma tributação efetiva da ordem de 22%, considerando as deduções e o limite de isenção. Como pessoa jurídica, ela pagava 14,53% de IR e CSLL e passará a recolher 17,25% no ano que vem. Os técnicos lembram, ainda, que o regime de lucro presumido é optativo. Existe a alternativa de declarar o IR pelo lucro real. É questão de fazer as contas e comparar.Outros dispositivos incluídos na MP também deverão provocar aumento na arrecadação, mas não há estimativas. É o caso da inclusão dos setores médico, de transportes e de construção, na lista daqueles que receberão seus pagamentos já tendo descontados 4,65% a título de CSLL, PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em tese, essa medida só antecipa o recebimento de tributos que seriam pagos mais adiante. Mas, dizem os técnicos, a retenção na fonte "evitará vazamentos", ou seja, tornará mais difícil a sonegação.

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