Aumento do INSS vai gerar desemprego e informalidade, prevê CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, reagiu à proposta do governo de elevar em 3 pontos porcentuais a alíquota da contribuição previdenciária para garantir o pagamento da correção dos benefícios de aposentados e pensionistas. Para ele, a medida aumentará o desemprego e a informalidade. "É um péssimo sinal que se coloca num momento em que o País precisa cumprir uma agenda positiva que garanta o crescimento e a criação de empregos", disse Monteiro Neto, de acordo com nota distribuída por sua Assessoria. Para o presidente da CNI é "inacreditável" que o governo ainda considere a possibilidade de resolver esse problema com o aumento da carga tributária. O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral, também criticou a intenção do governo. Segundo ele, a proposta, ?além de ser uma hipocrisia política, é mais uma maldade contra o contribuinte e uma incoerência programática do PT?. Para ele, é hipocrisia política porque em 2003, em relação a 2002, houve aumento de 6% na carga tributária dos empregados sobre os salários, em decorrência do aumento das faixas de contribuição à previdência e do congelamento da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. ?Como estes fatores permanecem em 2004, haverá a elevação de mais 7% a 8% nesta mesma carga tributária para os trabalhadores neste ano em relação ao anterior?, afirma. Incidência tributária já é elevada Fazendo uma análise da realidade tributária atual, Amaral disse que ?nunca, num período tão curto de governo, houve um aumento tão grande das incidências tributárias, pois já ocorreram aumentos de PIS, COFINS, Imposto de Renda sobre o trabalho assalariado, INSS, CIDE, Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas, manutenção da CPMF, manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física, ICMS (governos estaduais), ISS (governos municipais)?. Amaral afirmou ainda que ?é mentirosa a projeção de que o aumento de 3 pontos percentuais na contribuição geraria aumento de arrecadação entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano?. A verdade, segundo ele, é que esta majoração de alíquotas aumentará a arrecadação em mais de R$ 7,5 bilhões, pois a somatória direta da incidência entre empregados e empregadores é de 30% sobre a folha de pagamento e, como o INSS arrecadou em 2003 R$ 74,47 bilhões com esta tributação, se ocorrer o aumento de alíquota proposto, forçará o montante de arrecadação em pelo menos 10%. Veja mais informações sobre o assunto no link abaixo.

Agencia Estado,

19 Março 2004 | 15h03

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