Aumento do mínimo pode atrapalhar a administração municipal brasileira

Reajuste pode levar municípios ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Ayr Aliski, da Agência Estado,

15 de fevereiro de 2011 | 17h41

O representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, André Amorim Alencar, disse que a entidade não se posiciona "a favor ou contrária à política de valorização do mínimo". Argumentou, entretanto, que esse movimento de valorização salarial pode inviabilizar parte da administração municipal brasileira, o que exigirá aumento das compensações aos municípios.

"A política de valorização do salário mínimo nos últimos 8 anos foi bom para a saúde da economia brasileira, mas implicou na oneração da folha de pagamento das prefeituras em R$ 9,5 bilhões", afirmou. A reunião que ocorre agora na Câmara, na qual Alencar fez essa exposição, discute o aumento do salário mínimo para 2011.

Segundo o representante da CNM, esse aumento do mínimo nos últimos 8 anos consumiu um terço do ganho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no período, que foi cerca de R$ 30 bilhões. Alencar disse que a situação é mais crítica no Nordeste. Conforme o representante da CNM, até 2008 a expansão da carga tributária, em todas as esferas, acabou atenuando os efeitos da política de ampliação do salário mínimo. "Mas com a crise fiscal que atingiu as prefeituras em 2009 e 2010, o efeito colateral da política de expansão do salário mínimo começou a se tornar mais crítico", apontou.

O representante da CNM apresentou aos parlamentares sete cenários de impactos em relação ao reajuste do salário mínimo em 2011, desde a proposta de R$ 545 até a de R$ 600. O aumento do mínimo para R$ 545 causaria impacto de R$ 1,3 bilhão para as prefeituras este ano, segundo cálculos da CNM. Já o aumento para R$ 600 representaria um peso de R$ 3,4 bilhões.

De acordo com Alencar, esse aumento do comprometimento das folhas de pagamento, em decorrência dos ganhos do salário mínimo, tem levado as prefeituras a descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina um teto para o gasto com pessoal. "O impacto do salário mínimo vai elevar a quantidade de municípios nessa situação", afirmou. Com a alta do mínimo para R$ 545, 3,1% dos municípios vão passar a descumprir a LRF e 10,8% entrarão nessa situação de desajuste se o mínimo subir para R$ 600.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.