Gabriela Biló/Estadão
Comitê é contra o projeto de Bolsonaro que muda a forma como o ICMS é cobrado sobre os combustíveis. Gabriela Biló/Estadão

Aumentos nos preços dos combustíveis são culpa da Petrobrás, dizem secretários estaduais de Fazenda

Comitê de secretários disse, em nota, que alta dos combustíveis não tem relação com o ICMS e descartou a hipótese de que preço mais caro tenha a ver com alterações praticadas pelos governos estaduais

Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2021 | 21h05
Atualizado 05 de fevereiro de 2021 | 23h02

BRASÍLIA - Os secretários estaduais de Fazenda rejeitaram as mudanças na forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, como pretende propor o governo federal e culparam a Petrobrás pela escalada na alta do preço do diesel. 

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se manifestou nesta noite, 5, por meio de nota, para dizer que o aumento dos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a política tributária dos Estados, mas "são fruto da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais".

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira, 5, que entregará na próxima semana um projeto para que o ICMS estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias e não nas bombas e defendeu a cobrança de um valor fixo do ICMS por litro, o que daria mais previsibilidade aos consumidores. 

"Pretendemos fazer um projeto de lei complementar para que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como o PIS/Cofins, que tem um valor fixo de R$ 0,35 por litro de diesel", confirmou o presidente, após reunião com ministros e o presidente da PetrobrásRoberto Castello Branco. A iniciativa é uma tentativa do governo de buscar uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel.

Com a pressão recaindo agora sobre os governos estaduais, os secretários de Fazenda afirmam que "não houve ou há alteração, por parte dos Estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis". 

Segundo o Comsefaz, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos. "Assim, cada distribuidora possui autonomia para fixar seu valor de venda, retirando do Estado o poder de regular o mercado de venda dos combustíveis. Os combustíveis derivados de petróleo são insumos essenciais para nossa economia e a excessiva flutuação de seus preços compromete a atividade produtiva", diz a nota.

Os secretários lembram que nas etapas de extração, produção, distribuição e comercialização do petróleo e derivados, há incidência de impostos federais e não apenas do ICMS, que é estadual. Mas, afirmam que a "tributação é mero sintoma dos fatos analisados e não a causa". "O problema sempre foi o grau de volatilidade internacional do segmento que atualmente é comunicado sem gerenciamento ao setor produtivo."

O Comsefaz defende uma ampla reforma tributária para reorganizar as receitas dos Estados. "A tributação brasileira, diferente do que acontece nas economias mais avançadas, possui mecânica de incidência que se precipita mais sobre os produtos de consumo e serviços que sobre a renda e o patrimônio. A mesma oportunidade de reforma poderá ainda modernizar a nossa matriz de financiamento de serviços públicos, sem descuidar que o federalismo fiscal seja igualmente preservado, garantindo as receitas suficientes para as competências que a nossa Constituição Federal confia aos entes federados."

Apesar da manifestação contrária à proposta do governo federal, os secretários se colocaram à disposição para dialogar sobre o tema, mas lembram que é preciso respeitar as premissas postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), "que prevê que, para toda renúncia de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação". "Não houve ou há alteração, por parte dos Estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis", encerra a nota assinada pelo presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, e por todos os outros 26 secretários estaduais de Fazenda.

Doria

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou ontem a intenção do governo federal de intervir no ICMS – de responsabilidade dos Estados – que incide sobre os combustíveis como forma de atender as reivindicações feitas pelos caminhoneiros. Segundo Doria, “não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos Estados brasileiros, transferindo, sob qualquer aspecto, a responsabilidade pela eliminação ou redução do ICMS do combustível para os Estados”.

O governador disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro tem mecanismos tanto em âmbito federal como da estatal Petrobrás para estabelecer “o entendimento que julgar conveniente” para reduzir o preço dos combustíveis, sem que haja pena para as unidades federativas.

Segundo o governador, “a maior parte do preço do diesel, 47%, é determinado pela Petrobrás. O ICMS é responsável por uma pequena fatia do preço final do produto, no caso de São Paulo, 13,3%”.

“Em 2020, a Petrobrás promoveu 32 reajustes de diesel. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) revelou que o preço médio do diesel subiu sete semanas consecutivas nos postos de combustível do Brasil”, afirmou Doria, durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. 

De acordo com o governador, caso o governo federal decida levar adiante esta medida, “os governadores agirão e uma parcela considerável agirá conjuntamente para evitar este dano aos Estados, que estão suportando parcela considerável de todo o programa de saúde pública diante da pandemia, além do atendimento à segurança pública, educação, proteção social e atendimento aos mais vulneráveis”. /COLABORARAM PEDRO CARAMURU e MATHEUS DE SOUZA

 

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Bolsonaro repete promessa de um ano atrás de propor ICMS fixo sobre combustíveis

Em busca de uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel, presidente diz que a mudança pode dar mais previsibilidade aos motoristas sobre o preço na bomba

Eduardo Rodrigues, Emilly Behnke e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2021 | 11h09
Atualizado 06 de fevereiro de 2021 | 00h28

BRASÍLIA - Em busca de uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel, o presidente Jair Bolsonaro convocou coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 5, para fazer a mesma promessa de um ano atrás: enviar um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis para dar mais previsibilidade aos motoristas. 

Hoje, o ICMS é cobrado como um porcentual do valor do combustível no momento da venda no posto. O valor na bomba é maior que nas refinarias. Ou seja, os Estados conseguem uma arrecadação maior sempre que o valor do combustível sobe. Se passar para o valor fixo, os governos estaduais só terão aumento na arrecadação quando houver aumento do consumo.

Além disso, Bolsonaro defende que o imposto seja cobrado nas refinarias e não nas bombas, o que também impacta o valor da arrecadação dos governadores com o tributo. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ICMS cobrado atualmente varia de 12% a 25%, dependendo do Estado, sendo a média, 16%.

O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.

Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no País

"Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse porcentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.

Bolsonaro afirmou que a mudança não terá impacto aos cofres estaduais. "Creio que não vá haver impacto no montante arrecadado por governadores. Haverá previsibilidade. Quem irá definir o quanto será cobrado de ICMS será a assembleia legislativa de cada Estado. Não vai haver interferência naquilo que é cobrado pelos governadores", acrescentou.

Ele lembrou que hoje o ICMS cobrado nas bombas incide também sobre o PIS/Cofins, com bitributação. Bolsonaro relatou já ter conversado com o governo do Paraná, Ratinho Junior, que teria considerado a proposta "factível".  "Com essa previsibilidade, se eu estiver na fronteira entre dois Estados, conseguirei escolher onde abastecer. Isso é positivo, vai gerar uma concorrência leal e saudável entre os Estados."

Na semana passada, a Petrobrás anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.

A proposta de Bolsonaro já tinha sido discutida pelo governo Michel Temer como uma das medidas para acabar com a greve dos caminhoneiros em maio de 2018, mas não prosperou. Há um ano, no dia 2 de fevereiro, Bolsonaro escreveu no Twitter que o governo federal ia encaminhar uma proposta ao Congresso para que o valor do ICMS fosse fixo por litro.

Para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a mudança na forma como o ICMS é cobrado não tem impacto imediato sobre o preço dos combustíveis porque os Estados, caso aceitem a proposta, devem estabelecer alíquotas que mantenham a arrecadação atual.

"O nosso entendimento é de que não foi dada uma solução de curto prazo para os caminhoneiros”, avaliou o coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão.  “O próprio presidente falou seguidas vezes, na entrevista coletiva, que os governos estaduais não serão afetados. Por isso, parece improvável que as medidas que serão sinalizadas tenham impacto significativo sobre os preços nos postos”.

Guedes promete zerar PIS/Cofins com aumento da arrecadação 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, apesar de desejar zerar os impostos federais sobre os combustíveis, a lei obriga que qualquer desoneração exige uma compensação de valor na arrecadação federal. "O jogo da compensação significa o compromisso com a responsabilidade fiscal", afirmou. Bolsonaro lembrou que o governo federal não reajustou a cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,35 por litro no diesel desde janeiro de 2019. 

Guedes, porém, sugeriu que poderia compensar a perda na arrecadação com o crescimento da economia. "Estudamos que a compensação, inclusive, seja ao contrário. Se a economia crescer e a arrecadação subir, eu reduzo (o imposto). Vamos tirar o Estado do cangote do povo".

De acordo com o ministro, cada centavo de baixa do PIS/Cofins significaria uma redução de R$ 575 milhões para o governo federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que redução de impostos seja compensada com o aumento de outros tributos ou o corte em renúncias.

Por isso, como mostrou o Estadão, a equipe econômica estudava limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros com valor mais alto, como SUVs, para pessoas com deficiência e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico. As duas medidas podem garantir receita de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. 

Segundo Guedes, o governo não poderá esperar a reforma tributária - que ainda levaria meses - para atacar o problema dos combustíveis. "O Brasil se tornou um país de ambiente de negócios difícil e o presidente Bolsonaro tem urgência em resolver esse problema. A orientação é para anteontem", acrescentou.

O presidente tem nos caminhoneiros um importante grupo de apoio a seu governo e tem se mostrado sensível às demandas da categoria. Na semana passada, a seu pedido, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação sobre pneus para veículos de carga. Os caminhoneiros também foram incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19.

Em maio de 2018, Temer acenou com a redução de R$ 0,46 no preço do diesel, uma tabela com preços mínimos para o frete, entre outras iniciativas. A categoria reivindicou a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, mas a medida acabou sendo vetada pelo então presidente, devido ao forte impacto nas finanças.

'Jamais controlaremos os preços da Petrobrás', diz Bolsonaro

O presidente reforçou que o governo em hipótese alguma fará qualquer interferência na política de preços de combustíveis da Petrobrás. "Jamais controlaremos os preços da Petrobrás. A empresa está inserida no contexto internacional e a respeitamos”, afirmou. "Interferência na Petrobrás existia em passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores.”

Para ele, o governo tem a obrigação de se adiantar a problemas e proporcionar as melhores políticas, baseadas na transparência e na previsibilidade. “Convoquei os ministros hoje e o presidente da Petrobrás. Nosso compromisso é tirar o Estado de cima do povo trabalhador, bem como respeitar os contratos e jamais intervir em outras instituições, como a Petrobrás”, acrescentou.

O presidente citou o peso dos tributos federais e estaduais e lembrou que o preço nas bombas é mais do que o dobro do praticado nas refinarias. “O governo busca soluções como a redução dos impostos federais em cima do combustível. Mas não buscamos interferir na política dos governadores, que cabe exclusivamente a eles”, enfatizou

Mais uma vez, Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros que não aderiram ao movimento grevista do começo deste mês, e garantiu que o governo estaria estudando outras medidas para resolver problemas da categoria. “A política energética brasileira interessa a todos, e não só aos caminhoneiros. Nosso respeito com eles (caminhoneiros) é enorme. Agradecemos novamente a sua sensibilidade e sabemos que os caminhoneiros têm outros problemas além dos combustíveis”, destacou.

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Senador vê com 'perplexidade' projeto de Bolsonaro de ICMS fixo sobre combustíveis

Presidente prometeu enviar um projeto de lei ao Congresso para estabelecer um valor fixo para o imposto estadual sobre combustíveis e dar mais previsibilidade aos motoristas

Daniel Weterman e Daniel Galvão, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2021 | 16h06

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O senador Otto Alencar (PSD-BA), indicado pela cúpula do Senado para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nos próximos dois anos, criticou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para um valor fixo do ICMS sobre combustíveis.

Nesta sexta-feira, 5, Bolsonaro repetiu a promessa de enviar um projeto de lei ao Congresso para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis e dar mais previsibilidade aos motoristas, como já tinha dito que ia fazer há um ano. O argumento é oferecer uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel. Outro caminho seria cobrar o tributo nas refinarias e não nas bombas. O ICMS, porém, é cobrado pelos Estados, e não pelo governo federal.

"Eu vejo com perplexidade. Esse é um imposto de autonomia dos Estados. Os Estados têm autonomia política, financeira e administrativa, está na Constituição. Se ele quiser realmente diminuir os impostos, que sejam os federais. Ele não vai fazer isso porque não quer diminuir arrecadação", afirmou Otto Alencar. "Depois, o Bolsonaro fala que os Estados não podem alterar o que ele quer fazer. Foi uma confusão, como é sempre aquilo que o presidente fala de economia."

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