Aumento por faixa etária assusta clientes

Os aumentos por faixa etária são legais, segundo a nova lei dos planos de saúde. O principal problema é que os reajustes ficam por conta das empresas e operadoras. A única exceção é para pessoas com mais de 60 anos e com 10 anos de contrato.

"Os planos de saúde são feitos para jovens e sadios". Esta é definição da advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Andrea Salazar, com relação a política de reajustes por faixa etária nos planos de saúde. "Quanto mais idade, mais caro. São poucos os aposentados que têm condição de contratar um plano de saúde pelos altos preços e diversas exigências", ressalta. Uma pesquisa feita pelo Idec junto as 13 principais empresas de planos de saúde do Brasil, mostrou que os aumentos nas faixas etárias mais avançadas variam de 100% a 230%. "Eles só não aumentam mais porque a lei diz que da primeira a última faixa etária, o contrato só pode aumentar até 500%", explica a advogada. A nova lei que regulamenta os planos de saúde, de janeiro de 1998, traz a resolução 6 de 3/11/98 do Conselho de Saúde Suplementar (Consul) que torna legal o aumento dos planos de saúde em sete faixas etárias diferentes: 0 a 17 anos de idade 18 a 29 anos de idade 30 a 39 anos de idade 40 a 49 anos de idade 50 a 59 anos de idade 60 a 69 anos de idade 70 anos de idade ou mais O artigo 2 da resolução deixa bem claro que as operadoras de planos e seguros privados de assistência médica poderão adotar critérios próprios para os valores dos aumentos e acréscimos das mensalidades dos planos. "Isto é um absurdo e fere o Código de Defesa do Consumidor que deixa claro que todo aumento em qualquer tipo de serviço deve ser publicado antecipadamente e publicamente. Medida que as empresas não utilizam", declara Andrea. A única exceção no aumento por faixa etária é para pessoas com mais de 60 anos e com 10 anos de contrato de plano de saúde. As empresas estão aplicando, invariavelmente, reajustes elevados nos contratos de consumidores que atingem as faixas etárias mais avançadas, o que para o Idec significa a tentativa de expulsar os aposentados e idosos dos planos de saúde. "As empresas tratam os idosos como mercadoria. Ou seja, quanto mais velho, mais doenças e mais gastos para as empresas", define a coordenadora do Idec no Distrito Federal, Lynn Silver. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), as empresas seguem apenas o que está determinado em lei.