Aumento tímido da taxa de juros do BNDES

No próximo dia 1.º, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) passará de 5% para 5,5% ao ano. É a primeira medida sobre o custo do dinheiro a vigorar sob o novo governo, confirmando o que já havia anunciado o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy. Mas, para que ela tenha eficácia, outras elevações serão necessárias.

O Estado de S.Paulo

23 Dezembro 2014 | 02h03

A TJLP é o juro básico do BNDES. Mesmo corrigida, porém, está em nível que causa distorções, pois empurra para o banco empresas que dependem de custos financeiros baixos para investir e também as que não precisam dessa vantagem, mas preferem pagar juros subsidiados, bem menores que os de mercado.

Quando foi criada, em 1995, a TJLP era de 26,01% ao ano, oscilando ao longo do tempo, conforme o nível geral de juros e o juro básico. Nos últimos dez anos, caiu de 9,75% ao ano, em 2005, para 5% ao ano. Entre julho de 2009 e junho de 2012, por exemplo, ficou estacionada em 6% ao ano. E voltou a 5% ao ano em 2013 e 2014, embora no período o juro básico tenha aumentado de 7,25% para 11,75% ao ano, o que fez elevar muito o subsídio implícito na taxa do BNDES.

Enquanto a média de juros cobrados das empresas passou de 14% ao ano, em janeiro de 2013, para 16%, em novembro, a TJLP não mudou.

A TJLP corrige a maior parte dos empréstimos do BNDES, mas só pode ser aplicada pelo banco com o auxílio do Tesouro Nacional. Este remeteu ao banco mais de R$ 400 bilhões, nos últimos anos, para assegurar uma taxa inferior à de mercado. Como o Tesouro não tem folga de recursos, transferiu ao BNDES títulos públicos federais, que rendem mais do que o BNDES cobra dos devedores. É preciso um acerto de contas entre o banco e o Tesouro, seu controlador, mas falta transparência para as operações.

A justificativa para esses acertos está no fato de que o BNDES é o maior financiador de investimentos de longo prazo no País. Em tese, é grande contribuinte da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) - mas, nos últimos anos, a FBCF tem caído como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Saiu de 20,5% do PIB, no terceiro trimestre de 2010, para 17,4% do PIB, no terceiro trimestre deste ano.

O BNDES realiza mais de 200 mil operações por ano, mas há concentração em grandes clientes, como as estatais Petrobrás e Eletrobrás. A alta da TJLP é um sinal - pouco expressivo - de que o governo terá de reduzir os subsídios creditícios se quiser desonerar as contas públicas.

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