Austeridade, mas não agora

A proposta de emenda constitucional que determina o estabelecimento de um teto para o aumento das despesas públicas reflete um diagnóstico correto para a crise econômica. Sem controle das despesas, nada pode dar certo. Daí a admitir que essa é a maneira mais adequada para endereçar o tema vai uma grande distância.

LUÍS EDUARDO ASSIS*, O Estado de S.Paulo

27 Junho 2016 | 08h56

A proposta do teto tem três problemas. Em primeiro lugar, ela é exageradamente ambiciosa do ponto de vista das despesas. Tão ambiciosa que pode não ser viável.

Tomemos o ano de 2016 como exemplo. Se a regra do teto já estivesse vigendo, o total de gastos para este ano teria de ser de R$ 1,221 trilhão, 10,67% acima do gasto do ano anterior, o equivalente à variação do IPCA em 2015. O Decreto n.º 8.784/16, que definiu o Orçamento para este ano, estabeleceu um limite de R$ 1,23 trilhão, o que representa um acréscimo de 11,5% em relação ao gasto no ano passado. Deste total, os gastos com Previdência devem subir 15,4%, para R$ 436,1 bilhões. Dispêndios com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e com a Renda Mensal Vitalícia, por sua vez, crescem 15,5%, também acima do teto de 10,67%. Abono salarial e seguro-desemprego terão incremento de 26%. O pagamento de servidores e funcionários inativos aumentará 8,51% em 2016. Aqui temos um pequeno alívio em relação ao que seria o máximo permitido. Essas quatro despesas representam mais de 90% do gasto obrigatório e devem aumentar, no consolidado, 13,9%. Pela regra do teto, poderiam subir para R$ 846,2 bilhões. Vão atingir R$ 871,1 bilhões, o que gera uma deficiência de R$ 24,9 bilhões. Esse valor deveria ser compensado por cortes em outras despesas. Isso colocaria um limite de crescimento para estas outras despesas – todas as despesas que não as quatro acima listadas – de míseros 3,4%. Não parece viável.

Note-se que o exercício acima retrata uma situação extremamente favorável para o governo, já que a inflação de 2015 (10,67%) foi muito maior que a inflação esperada para 2017 (7,25%, pela pesquisa Focus). Uma queda de 3,42 pontos porcentuais, a maior desde 1998. Como o teto é definido pela inflação do ano anterior, ele fica mais fácil de ser praticado quando a inflação está caindo. Mesmo assim, exigiria cortes draconianos nas despesas não obrigatórias. Se ele valesse no ano passado, os gastos poderiam subir apenas 6,41%, a inflação de 2014.

Para 2017 também não será simples. A inflação continuará caindo, o que facilita a vida. Mas a folga de gastos de pessoal de 2016 não existirá mais. O reajuste recentemente aprovado para o funcionalismo implicará um aumento de 9,7% para este item de despesa, acima da inflação esperada para 2016, e, portanto, acima do teto. Será preciso arrochar ainda mais nos outros itens.

Primeira conclusão: não basta limitar os gastos. É preciso alterar as regras que geram direitos que elevam as despesas. Sem uma reforma da Previdência e a desvinculação dos benefícios ao salário mínimo, a insistência no teto gerará um impasse jurídico entre a obrigação de gastar pouco e o direito de receber muito. Ajudaria muito, também, se o governo tivesse a disposição de discutir tabus como o fim do ensino superior gratuito para alunos de alta renda ou a restrição na utilização do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que têm plano de saúde privado.

Do ponto de vista das despesas, a regra do teto é muito dura. Mas, ainda assim, ela é insuficiente para estabilizar a relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB) num horizonte previsível.

Levando em conta o nível atual de endividamento, a estimativa de crescimento do PIB e as taxas de juros projetadas para os próximos 12 meses, o choque necessário para estabilizar essa relação é da ordem de 6,3% do produto. Isso é impossível de ser alcançado apenas pelo lado das despesas primárias. Para a relação dívida/PIB parar de crescer será preciso a recuperação da economia, a queda dos juros e o aumento da arrecadação.

A segunda conclusão é de que não há ajuste fiscal possível sem crescimento da economia. Além disso, é imperiosa a revisão das isenções tributárias concedidas sob a égide da Nova Matriz Econômica, a retomada urgente dos investimentos em infraestrutura e, se o governo tiver fôlego, a introdução de reformas que permitam a queda dos juros.

Contradição. O terceiro problema da proposta de um teto para as despesas é sua flagrante contradição com a correlação de forças políticas que sustentam o governo. Se nos livramos das inconsistências das heterodoxias do PT, o que representa grande avanço, estamos ainda presos ao patrimonialismo oportunista do PMDB, do que resultam contradições que saltam aos olhos. O governo que propõe uma medida maximalista como a definição de um teto é o mesmo que beneficia os Estados com a renegociação leniente de suas dívidas, concede aumentos generosos aos servidores públicos e anuncia estudos para a concessão de financiamento a custo zero (ou seja, doação) de material de construção para famílias de baixa renda. (“Por que eu não pensei nisso?”, deve perguntar o ministro Guido Mantega.)

Essa situação nos lembra o apelo de Santo Agostinho: “Deus, dê-me castidade e continência – mas não agora”. Assim, chegamos à terceira conclusão: o teto não resolve se não for acompanhado por reformas. Mas é duvidoso que o governo tenha condições de encaminhá-las. Até porque não há consenso na sociedade de que elas são realmente necessárias. Será mais difícil do que parece.

O governo parece crer que tudo se resume a uma questão de credibilidade e que basta prometer austeridade para que o crescimento brote naturalmente. Não é bem assim. É preciso romper o pacto que estimula parcelas da sociedade a se organizarem para tirar proveito dos úberes fartos do Estado. Estabelecer um teto para os gastos não toca nesta questão.

*ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DA PUC-SP E DA FGV-SP

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