Yves Herman/Reuters
Yves Herman/Reuters

Áustria aprova moção contra acordo comercial entre União Europeia e Mercosul

Decisão do Parlamento austríaco pegou de surpresa diplomatas brasileiros em Bruxelas, mas foi vista como uma 'jogada de pressão'

Nicholas Shores e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2019 | 08h59

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Parlamentares do Conselho Nacional da Áustria, que é a câmara baixa do Legislativo local, aprovaram uma resolução obrigando o governo federal a vetar, nas instâncias europeias, o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

Ainda que tenha sido apresentada e aprovada no subcomitê de assuntos da UE do Parlamento austríaco, a proposta é vinculante - ou seja, enquanto vigorar, tem de ser seguida pelo governo federal - e não precisa mais passar pelo plenário da Casa. O movimento ocorre a poucos dias das eleições parlamentares na Áustria, antecipadas para 29 de setembro.

A decisão  pegou de surpresa representantes do Brasil em Bruxelas, capital europeia, e foi vista por integrantes do governo brasileiro como uma "jogada de pressão".

No entanto, diplomatas brasileiros ainda veem a possibilidade de a medida ser revertida pelos parlamentares austríacos nos próximos meses, mesmo que isso traga "custos" políticos ao Brasil e ao Mercosul.

Segundo um diplomata, "faz parte do jogo haver pressão dos setores contrários ao acordo". Um dos pontos que chamaram a atenção na aprovação da moção foi o fato de que quase todos os partidos do subcomitê da UE do parlamento austríaco apoiaram a medida, com exceção dos liberais Neos. Os parlamentares austríacos citaram as queimadas na Amazônia como motivo para a moção contra o acordo com o Mercosul.

Acordo de livre-comércio ainda não foi ratificado

Questionada sobre a iniciativa nesta quinta-feira, 19, a porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva, apontou que o Executivo da UE "nunca comenta debates políticos dentro dos parlamentos nacionais dos Estados-membros", mas ressaltou "ser importante ter em mente" que o processo de ratificação do acordo entre os blocos europeu e sul-americano "ainda não começou".

"Ambos os lados (UE e Mercosul) estão desempenhando o que se chama uma revisão legal do texto acordado para elaborar a versão final do acordo de associação em todos os seus aspectos comerciais", explicou Andreeva. "A Comissão Europeia vai então traduzir o texto para todos os idiomas oficiais da UE e submeter o acordo de associação aos Estados-membros da UE e ao Parlamento Europeu para aprovação."

A porta-voz apontou ainda que, como o acordo comercial UE-Mercosul é parte de um acordo de associação que inclui provisões relacionadas a uma maior cooperação política, "os processos de validação sempre têm de ser decididos caso a caso com base no conteúdo do acordo".

"Isso posto, acordos similares concluídos no passado exigiram a validação por todos os Estados-membros de acordo com os seus procedimentos constitucionais nacionais, adicionalmente ao Parlamento Europeu e ao voto no Conselho Europeu", reconheceu.

No debate no Conselho Nacional austríaco que levou à aprovação da resolução em que houve posição majoritária dos partidos pelo veto ao acordo, a ministra de Sustentabilidade e Turismo do atual governo de transição do país, Maria Patek, apontou que existem "questões em aberto". Na sua visão, ainda é necessário esclarecer onde a UE poderá de fato traçar "linhas vermelhas" contra descumprimentos de padrões ambientais.

Apesar de o Brasil e as queimadas na Amazônia não serem citados pela assessoria de imprensa do Parlamento austríaco, o eurodeputado Bernd Lange, presidente da comissão de Comércio do Parlamento Europeu, o fez. Em uma série de publicações no Twitter sobre a decisão em Viena, o alemão escreveu que "a crítica ao presidente brasileiro (Jair) Bolsonaro é absolutamente justificada".

"Um acordo sem proteção confiável do clima e do meio ambiente não tem chances. Mas: melhor que rejeitar já agora o acordo UE-Mercosul é fazer pressão e exigir o cumprimento das regras", ponderou. "Se houver a chance de, por meio de uma posição de negociação clara, mudar a postura do governo brasileiro, ela deve ser usada."

Ele encerra, no entanto, afirmando que, "na dúvida, a floresta tropical é mais importante que um acordo comercial". "Por isso vale: parar Bolsonaro e fazer pressão!"

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