Jose Patricio/AE-8/2/2011
Jose Patricio/AE-8/2/2011

Autarquias perdem independência

Para garantir alinhamento com as políticas do Executivo, governo amplia controle sobre as agências e sobre a Câmara de Comercialização de Energia

Renato Andrade e Karla Mendes, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2011 | 00h00

BRASÍLIA

O Palácio do Planalto quer aproveitar as mudanças no comando das agências reguladoras para ampliar o controle sobre essas autarquias que, em tese, deveriam ser independentes. A ideia é conseguir um alinhamento com as políticas traçadas pelo Executivo.

O que o governo procura é ter com os órgãos reguladores a mesma relação estreita que tem atualmente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão é comandado, desde 2009, por Nelson Hubner, que foi chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff quando ela ocupava o cargo de ministra de Minas e Energia.

Para agentes do setor elétrico, a decisão da Aneel de apertar o Grupo Bertin por conta dos atrasos na entrega de termoelétricas é uma das evidências dessa ligação direta entre o comando da agência e o Planalto.

Na administração Luiz Inácio Lula da Silva, o Bertin tinha bom trânsito no Executivo e conseguiu várias benesses - como empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - que permitiram ao grupo sair do mercado de frigoríficos e entrar pesadamente no segmento de infraestrutura. A Gaia Energia, uma das empresas do Bertin, ajudou na formação do consórcio que venceu o leilão para construção da Hidrelétrica de Belo Monte (PA).

Mesmo com essa ajuda, as obrigações assumidas não foram cumpridas. Com a chegada de Dilma Rousseff, o tratamento especial que o Planalto dedicava ao grupo acabou, e o Bertin corre agora o risco de perder o controle sobre as termoelétricas adquiridas em leilão no governo Lula.

Essa busca de maior controle ocorre antes mesmo da mudança no comando das agências. No último dia 7, por ordem de Dilma, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, retirou da pauta da reunião do Conselho Diretor a votação do plano de metas das concessionárias de telefonia fixa. Motivo: o Planalto não queria perder o instrumento de negociação para "obrigar" as empresas a garantirem velocidade de acesso à internet duas vezes maior do que a prevista no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma das bandeiras usadas na campanha eleitoral.

A busca por maior influência não está restrita às agências. O Planalto tem preparada uma minuta de decreto estabelecendo um aumento no número de indicações do governo para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A proposta é transformar o Conselho de Administração da CCEE em diretoria e garantir dois dos cinco assentos, incluindo a presidência. Além disso, o decreto cria outro conselho, de oito membros, sendo que a presidência será um nome do Planalto. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também sofrerá mudanças, assim como a Anatel e a ANP. O ex-ministro Pedro Brito, que chefiou a Secretaria Especial de Portos, foi indicado para ocupar um dos assentos da diretoria. Brito, que é ligado ao grupo político de Ciro Gomes, é cotado para assumir o controle da Antaq a partir de fevereiro de 2012, quando Fernando Fialho, apadrinhado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PA), deixará o cargo de diretor-geral da agência.

Influência

O Planalto já preparou uma minuta de decreto que estabelece aumento no número de indicações do governo à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

PARA ENTENDER

Papel foi desvirtuado por indicações

Criadas para fiscalizar a eficiência e a qualidade das empresas que prestam serviços públicos, as Agências Reguladoras sofreram um processo de enfraquecimento nos últimos anos. Sem dinheiro e transformadas em moeda de troca com partidos políticos, elas enfrentam dificuldades para cumprir seu papel.

Agência Nacional de Aviação (Anac), por exemplo, foi criada com um desenho institucional bem montado, mas se perdeu por causa das indicações políticas. Com a reação negativa dos acidentes da Gol e TAM e do apagão aéreo, o governo reagiu e promoveu mudanças. Mas ainda não existe um indicador para medir a qualidade do transporte aéreo de passageiros.

No transporte rodoviário de passageiro e de carga, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem um indicador de qualidade das estradas privatizadas (com pedágios) e nem dos ônibus que circulam pelo País.

Os serviços de telefonia, TV paga e internet também têm testado a paciência dos brasileiros. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscaliza e regula os serviços. As empresas de telefonia lideram há tempos as listas de queixas dos órgãos de defesa do consumidor.

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