Autonomia do BC deve ser votada em 2005

Depois de passar dois anos engavetado, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional no ano que vem, o projeto de lei garantindo a autonomia operacional do Banco Central, com mandatos fixos para os diretores da instituição. É o que indica o documento Aperfeiçoamento Institucional e Crescimento de Longo Prazo, divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda. A proposta faz parte do conjunto de medidas que precisam ser implementadas, na avaliação da equipe econômica, para garantir um ambiente favorável à manutenção do crescimento econômico. De acordo com o documento, que em 102 páginas faz um balanço da situação econômica do País nos últimos anos, ?a autonomia operacional do BC permite uma gestão mais eficaz da política monetária, com menor volatilidade do nível de produção?. Segundo os técnicos da Fazenda, apesar dos avanços obtidos no passado recente, que incluem a estabilidade da economia e a implementação do regime de metas de inflação, ?a inexistência de uma autonomia legal à autoridade monetária reduz a segurança institucional quanto às formas de conduta a serem adotadas com vistas a preservação da estabilidade do poder de compra da moeda nacional?. Eles defendem que, em economias onde o BC não é oficialmente independente, como é o caso do Brasil hoje, o aperto monetário tem que ser mais forte quando há pressões inflacionárias do que em países em que essa independência está garantida em lei. ?Por essas razões, um número crescente de países tem adotado recentemente regimes de autonomia ou independência para os seus bancos centrais?, destacam. Na tentativa de aliviar as críticas dos que são contrários à proposta, os técnicos explicam que a proposta que será encaminha pelo governo ?não prevê a independência da autoridade monetária, mas sim a sua autonomia operacional: definidas as metas de inflação pelo governo federal, caberia à autoridade monetária utilizar os instrumentos de política monetária para garantir seu cumprimento?. Eles também destacam que haverá instrumentos de fiscalização e prestação de conta dos diretores do BC ao Congresso e eles poderão, inclusive, ter os mandatos suspensos.