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Autoridade do país considera remotas as chances de soltura

Administração Penitenciária contesta advogado, que espera falhas no processo para pedir habeas corpus

O Estadao de S.Paulo

25 de setembro de 2007 | 00h00

Até o julgamento do pedido de extradição, pela Justiça de Mônaco, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola deve ser mantido na maison d''''arrêt (casa de detenção) com vista para o Mar Mediterrâneo na qual está retido desde o dia 15. A previsão foi feita pelo diretor do Serviço de Administração Judiciária do principado, Philippe Narmino.De acordo com a Lei de Extradições do país (lei 1.222, de 1999), Cacciola tem direito a solicitar hábeas corpus enquanto estiver preso, mas a tendência é de que ele não seja liberado. O Principado de Mônaco é vizinho da Itália, onde o ex-banqueiro vive e tem cidadania, o que já impediu sua extradição para o Brasil em 2001.Na semana passada, o advogado de defesa monegasco, Frank Michel, disse ao Estado que pediria a soltura quando o governo brasileiro formalizasse a demanda de extradição. Sua estratégia deverá se concentrar em encontrar falhas no pedido do Brasil.A tendência, contudo, é de que o ex-banqueiro continue preso até que a decisão do Tribunal de Recursos e do príncipe Albert II sejam anunciadas, até o fim da primeira quinzena de novembro. Narmino reconheceu que existe amparo na lei para que a defesa solicite a liberdade de seu cliente, mas minimizou as chances de que o hábeas seja aceito pelo juiz de instrução do caso.''''Não estamos preocupados com o prazo da prisão. Se estamos diante de um foragido da Justiça, temos um fato importante. Mas, para comprovarmos isso, precisamos dos mandados de prisão'''', disse o diretor, referindo-se aos documentos que solicitara ao Ministério da Justiça.Salvatore Cacciola foi preso, há 10 dias, na Praça do Cassino, um dos pontos mais nobres do distrito de Montecarlo, o centro de Mônaco. A detenção pela Sûreté de Police (polícia nacional) foi possível graças a um formulário de hotel preenchido pelo ex-banqueiro. Em uma inspeção de rotina da polícia, as informações foram cruzadas com o banco de dados da Interpol, que desde 2000 solicita a 186 países a prisão do ex-banqueiro.Ex-proprietário do Banco Marka, Cacciola foi apontado pela Justiça como responsável por um prejuízo ao Banco Central da ordem de R$ 1 bilhão, quando da crise que resultou na desvalorização do real em 1999.O caso envolve ainda ex-autoridades do Banco Central, entre os quais o então presidente Francisco Lopes, e os proprietários de outro banco, o FonteCindam, que teriam causado perdas de R$ 600 milhões.

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