Autorizado negócio que viabiliza compra da Varig pela VarigLog

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na noite de sexta-feira, a operação de compra da VarigLog, a ex-subsidiária de transporte de carga e de logística da Varig, pela Volo do Brasil, realizada em dezembro do ano passado, conforme nota divulgada pela assessoria da instituição. A decisão abre a possibilidade de formalização da oferta de US$ 495 milhões da VarigLog para a aquisição da Varig. A assessoria de imprensa da Volo do Brasil informou que, uma vez que o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, convoque um novo leilão, o consórcio estaria pronto para depositar sua oferta e antecipar US$ 20 milhões logo na segunda-feira, em caráter emergencial, para impedir a paralisação das atividades da Varig.A aprovação da operação deu-se ao final de uma reunião da diretoria da Anac, que se arrastou até as 22h30 de sexta-feira. A rigor, a diretoria concluiu que a presença do fundo de investimento americano Matlin Patterson na Volo do Brasil não fere a regra constitucional que impede a participação de mais de 20% de capitais estrangeiros em companhias aéreas nacionais.Pesou nessa decisão a forte pressão da Casa Civil da Presidência, que chegou a encaminhar à Anac um parecer jurídico favorável à operação na última segunda-feira. Na prática, a aprovação da operação indefere o pedido de vistas do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), apresentado na mesma sexta-feira. O Snea pretendia obter o reexame da documentação encaminhada pela Volo sobre composição acionária da VarigLog, com base na suspeita de que os três sócios brasileiros do consórcio seriam "laranjas" do fundo americano.A operação de compra da VarigLog por US$ 48,2 milhões deu-se em dezembro de 2005. Desde então, uma espécie de batalha foi desencadeada. A Anac passou a exigir documentos que comprovassem que a aquisição não ultrapassaria o limite constitucional para a presença de investimentos estrangeiros em empresas aéreas nacionais. No último dia 15, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, confirmou a legalidade da operação e determinou a suspensão das exigências da Anac. EmergênciaA Anac também informa que foi desativado o plantão da agência, em Brasília, para atender aos passageiros que possuam bilhetes da Varig. O plantão fazia parte do plano de emergência do governo para responder ao cancelamento dos vôos da Varig, que começou a vigorar na última quarta-feira. Também concentraria informações encaminhadas por vários órgãos governamentais, como o Ministério das Relações Exteriores. De acordo com a nota da Anac, seus fiscais em todos os aeroportos do País continuarão "acompanhando os vôos da Varig e a normalização dos serviços da empresa".A Anac mantém, do plano emergencial, as alternativas de aproveitar a capacidade ociosa de companhias aéreas nacionais, de fretar aeronaves e de valer-se do code-share (parceria) com companhias estrangeiras para recolher os passageiros cujos vôos tenham sido cancelados pela Varig. A possibilidade de utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) não foi descartada.O Itamaraty mantém seu plantão interno para responder às dúvidas de suas representações no exterior sobre como lidar com os passageiros que tenham seus vôos de retorno ao Brasil cancelados pela Varig. Em princípio, a diplomacia poderá atuar na intermediação do contato entre os cidadãos com as companhias aéreas e agência de viagens. Mas somente poderia fornecer hospedagem e passagem aérea para brasileiros em situação absolutamente precária - situação que seria analisada caso a caso. Os consulados brasileiros nos Estados Unidos e na Alemanha, bem como em Madri (Espanha), Londres (Inglaterra), Paris (França) e Milão (Itália), contam com um funcionário especialmente destacado para tratar do assunto.

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