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Autuações bilionárias provocaram desgastes

Multas gigantes a grandes empresas, como Itaú, Natura e Fibria, chegaram a ser avaliadas como desproporcionais, opondo o governo à Receita

ADRIANA FERNANDES, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de outubro de 2013 | 02h05

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Cândido, foi exonerado do cargo em meio ao desgaste enfrentado por sua área por causa do cerco às operações de fusões e aquisições de grandes empresas. As elevadas multas aplicadas pelos fiscais têm causado desconforto em setores do governo e pressionado ainda mais o corpo técnico do Fisco. A multa de R$ 18,7 bilhões aplicada ao Itaú pela fusão com o Unibanco foi a gota d'água.

Segundo fontes, houve uma avaliação interna no governo de que o tamanho da multa foi exagerado e desproporcional, o que colocou em xeque o trabalho da fiscalização. A multa ao Itaú foi maior do que o lucro obtido pelo banco em todo o ano de 2012.

Outras companhias também foram autuadas com grandes valores, entre elas a Natura (R$ 627 milhões), MMX (R$ 3,7 bilhões), Fibria (R$ 1,6 bilhão) e Santos Brasil (R$ 334 milhões). Essas empresas tiveram de comunicar as autuações ao mercado, aumentando o estresse. Começou a ganhar força, então, a avaliação em setores influentes do governo que a Receita estava colocando pressão negativa adicional no mercado, num momento ainda de dificuldade econômica.

Planos de Saúde. Essa pressão nos bastidores se somou ao descontentamento no órgão não apenas com os três Refis de parcelamento de débitos, mas principalmente com a concessão de outros benefícios para setores específicos e mudanças na legislação para reduzir o pagamento de tributo pelas grandes empresas.

A situação foi agravada com a decisão da equipe econômica de livrar as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, graças a um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 619, como antecipou o Estado na semana passada. Além de ser liberado de pagamentos sobre o passado, o setor ganhou outro benefício, que terá impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos incidem foi reduzida em 80%.

Reportagem recente do Estado já havia alertado para o problema da ingerência política na Receita. O clima de descontentamento na Receita aumentou com o modelo de desonerações tributárias e o enfraquecimento do papel do órgão na formulação da política tributária. O Fisco está fora do centro das decisões mais importantes, e a estratégia de corte de tributos é vista por setores importantes da Receita como desordenada.

É grande o temor na área técnica de que as sucessivas desonerações anunciadas pelo governo Dilma Rousseff sejam de difícil desmontagem.

Adiamentos em elevações de alíquotas dos cigarros e bebidas pelo ministro também colocaram a Receita numa situação de desconforto. O tamanho dos três Refis só piorou o quadro.

Limite. No início do governo Dilma, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, chegou encampar uma proposta para dificultar os parcelamentos. Ele propôs mudança na legislação para limitar o número de parcelas e vincular à capacidade de pagamento da empresa. Só teria direito ao parcelamento a empresa que estivesse em dificuldade financeira.

Barreto admitiu na época que as empresas entravam no parcelamento e depois o abandonavam.

O secretário, agora, está num situação difícil no corpo técnico, porque é visto como um dirigente incapaz de impor a voz da Receita ao comando do Ministério Fazenda. "A Receita perdeu todas as batalhas nos últimos anos", resumiu um dirigente.

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