Autuações da Receita no comércio exterior somam R$ 1,221 bi

O valor, apreendido em multas e impostos, representa crescimento de 70% ante o 1º semestre de 2006

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

01 de outubro de 2007 | 18h05

A fiscalização da Receita Federal das operações de comércio exterior gerou no primeiro semestre a autuação de R$ 1,221 bilhão de multas e impostos que não foram pagos pelas empresas. O valor representa um crescimento de 70% em relação ao mesmo período de 2006. São fiscalizações feitas durante e após o despacho aduaneiro. De acordo com o balanço da fiscalização aduaneira, divulgado nesta segunda-feira, 1º, foram apreendidos R$ 675 milhões em mercadorias. O montante é 22% superior às apreensões ocorridas no mesmo período ano passado. Conforme antecipou o Estado na edição de domingo, a expectativa da Receita é de que até o final do ano sejam apreendidos R$ 1 bilhão em mercadorias que entram no País de forma ilegal. Veículos, cigarros, calçados, produtos têxteis, óculos de sol e produtos de informática lideram a lista dos produtos mais apreendidos de janeiro a agosto deste ano. Do total de mercadorias apreendidas, 26% foram destruídas, 33% incorporadas por órgãos públicos e 15% foram doadas. O restante foi leiloado e 13% devolvidos por decisão da Justiça; Até agosto, a Receita Federal fez 1300 operações de fiscalização aduaneiro, quase o mesmo número de operações realizadas durante todo o ano de 2006. A secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, disse o que o balanço da fiscalização é positivo, mas reconheceu que as fraudes no comércio exterior têm aumentado. "Infelizmente ainda não estamos num cenário de declínio. Queremos aumentar o risco para os sonegadores", disse ela. Segundo ela, não é simples a atuação da fiscalização e comprovação das fraudes na área aduaneira.  Habilitações Como reflexo do aumento do fluxo comércio exterior brasileiro, a Receita Federal habilitou, nos primeiros oito meses deste ano, 9.269 mil empresas a operarem com operações de importação e exportação no País. Em contrapartida, 78 empresas foram desabilitadas no mesmo período. A Receita identificou que essas empresas faziam operações com subfaturamento, importação de produtos piratas, falsa declaração de conteúdo e lavagem de dinheiro. Clecy informou que desde 2002, quando a Receita apertou as regras para a habilitação das empresas a operarem no comércio exterior, cerca de 1000 empresas já foram desabilitadas e retiradas do Siscomex (Sistema de Comércio Exterior), que registra as operações de importações e exportações.  Segundo ela, o número das empresas desabilitadas vem caindo em função do trabalho rigoroso da Receita ao analisar os pedidos de habilitação. De janeiro a agosto, cerca de 300 pedidos de habilitação foram negados. É comum nesses casos o uso de laranjas para o pedido de habilitação. O Brasil tem hoje 57 mil empresas habilitadas a operar no comércio exterior.

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