Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Auxílio Brasil: Governo prorroga prazos para atualização de dados no CadÚnico

Sem a correção de eventuais inconsistências no CadÚnico, famílias poderão sofrer bloqueio de benefícios ou de acesso a programas sociais

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2022 | 15h57

BRASÍLIA - O Ministério da Cidadania decidiu prorrogar os prazos de atualização de dados no Cadastro Único (CAdÚnico), banco de onde saem os contemplados de programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil. 

Como mostrou o Estadão, o governo trabalha até o momento com a inclusão, a partir de agosto, de cerca de dois milhões a mais de novas famílias no programa Auxílio Brasil com a promulgação nesta quinta-feira, 14, da PEC Kamikaze, que turbinou uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. Com o aumento, o número de famílias contempladas pelo programa social pode subir para um patamar próximo de 20,15 milhões, segundo apurou o Estadão.

O texto que amplia e cria novos benefícios sociais, estabelece o início do pagamento do benefício da parcela adicional de R$ 200 a partir do dia primeiro de agosto. Uma folha extra em julho, portanto, não poderá ser rodada como esperavam aliados do governo.

Até o momento, o Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma normal de início de pagamento do Auxílio Brasil em agosto a partir do dia 18. Como a PEC só permite o pagamento da parcela adicional do dia 1º de agosto a 31 de dezembro, a avaliação entre os técnicos é que não vale rodar uma folha extra com custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado, faltando poucos dias da data do cronograma oficial. Uma medida que teria dificuldade de ser justificada aos órgãos de controle já que há um calendário de pagamentos.

 

Sem a correção de eventuais inconsistências no CadÚnico, famílias poderão sofrer bloqueio de benefícios ou de acesso a programas sociais. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em processo de revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira, 15. Já para as famílias que passam por averiguação cadastral, o prazo foi reaberto e agora elas têm até 12 de agosto para entregar as informações. Para esse grupo, o prazo havia terminado em 10 de junho.

A pasta explica que a revisão cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar. A averiguação cadastral, por sua vez, verifica os dados do CadÚnico a partir de informações contidas em outros registros administrativos federais. Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil.

As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. A instrução normativa publicada nesta quinta detalha as alterações nesse cronograma. Segundo o Ministério da Cidadania, os processos de atualização estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

"A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023", avisa a pasta.

Em junho deste ano, o governo pagou o Auxílio Brasil para 18,15 milhões de famílias. O repasse médio recebido pelas famílias é de R$ 402. Isso porque, além do benefício básico, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

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